A proposta de lei do OGE foi hoje aprovada em definitivo na Assembleia Nacional (parlamento) com 119 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e do Partido Humanista de Angola (PHA, oposição), 78 votos contra da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA, maior partido na oposição) e quatro abstenções.
O Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), ambos na oposição, abstiveram-se na votação deste Orçamento, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros).
Para o MPLA, o OGE 2025 é um "instrumento essencial para promover a estabilidade macroeconómica, fomentar o desenvolvimento sustentável e atender as necessidades mais urgentes da população".
"Votámos a favor porque acreditamos que o aumento significativo do financiamento da educação e saúde será crucial para garantir a melhoria da qualidade do ensino primário e dos cuidados de saúde primários, áreas fundamentais para o desenvolvimento humano", referiu a deputada Idalina Valente na declaração de voto do seu partido.
A UNITA, na justificação do seu voto contra o Orçamento do Estado para 2025, considerou "inaceitável" que o Governo assuma e difunda um programa que indicia um elevado custo financeiro e económico para o país.
Segundo o deputado Faustino Mumbika, as autoridades estão a preparar as celebrações dos 50 anos de independência, que se assinala em 11 de novembro de 2025, "mais para agradar a convidados estrangeiros", em que devem ser gastos "centenas de milhões de dólares sem estarem claros no Orçamento, num contexto em que a maioria passa a fome e muitos comem no lixo".
Por sua vez, o deputado do PHA Fernando Dinis disse que o seu partido votou a favor porque o OGE é um instrumento essencial para a gestão dos recursos públicos e para o desenvolvimento nacional, manifestando-se preocupado, contudo, com a "cabimentação desproporcional" de recursos em órgãos centrais do Estado em Luanda.
Nimi-a-Simbi, deputado da FNLA, sinalizou que o seu partido absteve-se porque o OGE para o próximo ano "não vai resolver as grandes dificuldades sociais com que se debatem os angolanos".
Pelo PRS interveio o deputado Benedito Daniel que considerou que o país se debate com um agravamento das condições económicas e um aumento do risco de pobreza, observando que o país terá, em 2025, cerca de 17 milhões de angolanos no limiar da pobreza.
"O OGE não prevê como irá lidar com esse aumento (da pobreza) se vai solucioná-lo ou vai reduzi-lo", justificando a abstenção.
Este OGE 2025, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas (cerca de 17 mil milhões de euros), sendo que 12,45 biliões de kwanzas (12,85 mil milhões de euros) se destinam ao reembolso da dívida.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, sinalizou, anteriormente, que este orçamento contempla ações concretas de proteção das famílias, dos rendimentos e que promovem o crescimento económico, tendo destacado que o Governo vai reforçar o Programa de Merenda Escolar adotando um Plano Nacional de Alimentação Escolar, que contará com uma dotação orçamental de 450 mil milhões de kwanzas (463 milhões de euros).
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