Os eurodeputados "lamentam que o Dr. Gubad Ibadoghlu, finalista do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2024, não tenha sido autorizado a assistir à cerimónia de entrega do prémio em Estrasburgo nem a ligar-se remotamente, e exigem o levantamento imediato da sua proibição de viajar", de acordo com uma resolução adotada hoje na assembleia europeia, com 434 votos a favor, 30 contra e 89 abstenções.
O académico e ativista azeri, que tem denunciado a corrupção e negócios de petróleo e gás no Azerbaijão e as ligações à Rússia, foi detido em julho de 2023, encontrando-se desde abril em prisão domiciliária, sem documentos nem acesso a tratamentos médicos, apesar de necessitar de uma cirurgia cardíaca urgente.
Gubad Ibadoghlu foi representado pela filha na cerimónia de entrega do prémio Sakharov, no Parlamento Europeu na terça-feira. Nessa manhã deveria ter participado de forma remota num seminário, mas Zahla Bayramova revelou que não era possível contactá-lo, tendo dito à Lusa que familiares seus foram contactados pelos serviços secretos, que ameaçaram com "consequências" caso o ativista interviesse na sessão em Estrasburgo.
Na resolução, os eurodeputados pedem que as autoridades do Azerbaijão retirem "todas as acusações" contra o ativista e lhe permitam "receber tratamento médico no estrangeiro".
O Parlamento Europeu pede sanções da União Europeia (UE) aos "funcionários responsáveis por graves violações dos direitos humanos" e exige que "qualquer acordo de parceria entre a UE e o Azerbaijão, incluindo no domínio da energia, deve ser fortemente condicionado ao respeito pelos direitos fundamentais e à libertação de todos os presos políticos".
O documento pede ainda a "libertação incondicional dos defensores dos direitos humanos, dos jornalistas e dos ativistas políticos processados com base em acusações fabricadas e politicamente motivadas" e o levantamento das "restrições impostas aos meios de comunicação social independentes".
Numa outra resolução, os eurodeputados condenaram a "ocupação ilegal da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia, no 11.º ano da anexação ilegal", denunciando "violações significativas dos direitos humanos" dos habitantes, em particular dos tártaros da Crimeia, os ucranianos e outras minorias étnicas particularmente visados.
Na iniciativa, aprovada com 446 votos a favor, 25 contra e 51 abstenções, o Parlamento Europeu apela à comunidade internacional para que continue a não reconhecer a anexação ilegal da península da Crimeia e para que reforce as sanções contra os envolvidos na anexação ilegal.
Por fim, os eurodeputados aprovaram uma outra resolução a manifestar uma "séria preocupação" com "os ataques do governo do Quirguistão à liberdade dos meios de comunicação social, à liberdade de expressão e à intimidação da oposição política, que incluem detenções de jornalistas, 'bloggers' e grupos da sociedade civil e, mais notavelmente, a detenção arbitrária do líder da oposição Temirlan Sultanbekov".
Apelam ainda ao Governo do Quirguizistão para que revogue a sua "lei da informação falsa", bem como a sua lei sobre "representantes estrangeiros", e exigem que as autoridades quirguizes não ajudem a Federação Russa a fugir às sanções impostas a Moscovo depois da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
Esta resolução foi aprovada com 492 votos a favor, 28 contra e 41 abstenções.
Leia Também: Ativista finalista do prémio Sakharov impedido de intervir no PE
