O documento a que a Lusa teve acesso foi lido hoje na sala de audiências do TRB, na presença dos condenados, dos advogados de defesa e de populares que afluíram ao local para assistir àquele que foi o julgamento da maior apreensão de droga na Guiné-Bissau.
Os cinco condenados, em prisão preventiva desde o dia 07 de setembro de 2024, foram acusados de crime de coautoria de "tráfico de substâncias estupefacientes agravado" e crime de "utilização ilícita de aeronave", em que fizeram transportar a droga do México até Bissau.
A Polícia Judiciária guineense, em colaboração com diversas agências internacionais de combate à droga, apreendeu no dia 07 de setembro um jato particular no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau que continha a bordo mais de 2,6 toneladas de cocaína.
Durante o julgamento, as cinco pessoas que vinham a bordo do aparelho disseram ao tribunal que o destino era o Mali e que só aterraram no Osvaldo Vieira devido à escassez de combustível.
"O tribunal coletivo estriba a sua convicção quanto aos factos que julgou provados e não provados a partir da análise crítica e conjugada das declarações dos suspeitos", lê-se no acórdão.
Entre os condenados está um cidadão brasileiro que, de acordo com o seu advogado, Alcides Martins, encontra-se "com graves problemas de coração" necessitando de ser transferido para o seu país.
O TRB absolveu os cinco condenados da prática de crime de "associação criminosa", conforme requereu o Ministério Público, por considerar que não ficou provado, no julgamento, que houvesse uma "hierarquia ou estrutura organizatória" entre os suspeitos.
O tribunal decidiu igualmente confiscar a favor do Estado guineense a aeronave, uma medida que já tinha sido anunciada pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló.
A defesa dos cinco condenados promete reagir à decisão do tribunal ainda hoje.
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