Na conferência de imprensa regular do Executivo, um porta-voz do Ministério do Interior sublinhou que as devoluções de migrantes irregulares já estão a ocorrer "em grande escala" desde que foram introduzidos os controlos nas fronteiras internas.
Inicialmente foram introduzidos os controlos em quatro postos de fronteira da Alemanha no outono de 2023 e em todas as fronteiras alemãs no outono de 2024.
Desde então, disse, "houve 43.500 devoluções nas fronteiras alemãs", afirmou o porta-voz, referindo que este é um número "frequentemente ignorado no debate" político sobre a migração, que aqueceu com a proximidade das eleições antecipadas que acontecem em 23 de fevereiro.
O porta-voz do Ministério do Interior disse que as devoluções estão a ocorrer, mas na opinião do Governo "não é possível" fazê-los de forma "completamente indiscriminada".
A União Democrata-Cristã (CDU) está a utilizar o artigo 72.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE) - que se refere às responsabilidades dos Estados-Membros no que respeita à manutenção da ordem pública e à salvaguarda da segurança interna - para o seu plano de cinco pontos que tem como objetivo uma "proibição de facto" da entrada de imigrantes irregulares.
"Do ponto de vista do Governo alemão, isto não é realmente possível porque colocaria completamente em risco a cooperação com os nossos países vizinhos", disse o porta-voz alemão.
Além disso, para invocar o artigo 72.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, deve existir uma ameaça real e séria à ordem ou à segurança pública, salientou.
"A migração irregular já foi significativamente reduzida no ano passado", observou, dando também o exemplo de que os pedidos de asilo foram reduzidos em 111.000 em 2024, em comparação com 2023.
"Há uma diminuição de 34% na migração irregular e, em paralelo, um aumento de 22% nas deportações, pelo que há também um aumento dos retornos e, portanto, "uma emergência não pode ser explicada com base nestes factos".
"Os factos simplesmente não o permitem e a lei também não", frisou o porta-voz, que salientou ainda que existe "uma jurisdição estrita do Tribunal de Justiça" da União Europeia (UE).
"Repito, a Alemanha já está a tomar medidas de longo alcance, controlando todas as fronteiras internas da Alemanha, o que é realmente a exceção à regra no espaço Schengen, mas que é bem justificada, porque desta forma estamos efetivamente a combater o contrabando de pessoas e a reduzir eficazmente a migração irregular", concluiu o porta-voz do Ministério do Interior alemão.
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