As novas regras propostas, que o conselho de educação do Oklahoma votará hoje, estão numa fase inicial e ainda necessitarão da aprovação dos legisladores e do governador para entrarem em vigor.
A proposta do superintendente estadual republicano Ryan Walters, responsável pela área da educação do estado, não prevê proibir os alunos sem estatuto legal de frequentar as escolas, mas visa exigir que os distritos mantenham um registo dos casos.
Uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em 1982 determinou o direito das crianças que vivem ilegalmente no país a frequentar as escolas públicas, embora alguns legisladores conservadores tenham questionado se os imigrantes sem residência legal poderiam ter educação disponibilizada pelo estado.
Walters disse que apoiará os esforços do Presidente norte-americano, Donald Trump, para aplicar as leis de imigração, incluindo permitir que os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos entrem nas escolas do Oklahoma, estado situado no centro-oeste.
"As escolas estão paralisadas pela inundação de imigrantes ilegais e pela política de fronteiras abertas dos (antigo Presidente e vice-presidente democratas] Biden/Harris", comentou Walters em comunicado.
"Os habitantes do Oklahoma e o país elegeram o Presidente Trump e faremos todo o possível para ajudar a colocar os estudantes do Oklahoma em primeiro lugar", sustentou ainda, a respeito da política repressiva que o novo líder republicano está a aplicar desde que regressou à Casa Branca.
Walters passou grande parte do seu primeiro mandato a atacar o que descreve como ideologia 'woke' (movimento que levanta questões relativas à justiça social e racial) nas escolas públicas, exigindo instrução bíblica nas salas de aula e tentando proibir vários livros nas bibliotecas escolares.
O plano foi fortemente criticado por professores e grupos de defesa dos direitos civis e está a causar medo nas comunidades de imigrantes do Oklahoma, alertou o deputado Arturo Alonso-Sandoval, um democrata que representa a zona sul da cidade de Oklahoma, predominantemente hispânica.
"Nas conversas que tenho tido com os pais, tudo o que estão a fazer é tentar oferecer a melhor oportunidade aos seus filhos e estão a começar a questionar: 'Devo cancelar a matrícula do meu filho na escola?'", descreveu.
Durante décadas, as crianças de famílias que viviam ilegalmente no país tiveram o direito de frequentar as escolas públicas com base numa decisão do Supremo Tribunal de 1982, conhecida como "Plyler v. Doe".
Numa votação de 5-4, os juízes decidiram que é inconstitucional negar educação a crianças com base no seu estatuto de imigração.
O Alabama tentou exigir que as escolas públicas questionassem o estatuto de imigração dos alunos como parte de uma lei abrangente sobre imigração em 2011, mas o estado acabou por concordar em bloquear permanentemente estas disposições depois de um tribunal federal de recurso as ter suspendido temporariamente.
Os especialistas em imigração avisam que as tentativas de minar a decisão "Plyler v. Doe" devem ser levadas a sério, apontando para as recentes determinações do Supremo Tribunal, de maioria conservadora, que anularam precedentes de longa data como o direitos ao aborto.
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