Juiz federal dos EUA trava bloqueio de sistema de admissão de refugiados

Um juiz federal norte-americano travou hoje medidas da administração do Presidente Donald Trump para bloquear o sistema de admissão de refugiados do país.

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© Brandon Bell/Getty Images

Lusa
25/02/2025 21:51 ‧ há 3 horas por Lusa

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EUA

A decisão do juiz de Seattle surgiu na sequência de uma ação judicial interposta por organizações não governamentais, que argumentaram que a ordem executiva de Trump que suspende o programa federal de reinstalação de refugiados contraria o sistema criado pelo Congresso para os admitir nos EUA.

 

Os advogados da administração argumentaram que a ordem de Trump estava dentro da sua autoridade para negar a entrada de estrangeiros cuja admissão no país "seria prejudicial para os interesses dos Estados Unidos".

O juiz distrital Jamal Whitehead disse na sua decisão após a audiência de hoje que as ações do Presidente equivaleram a uma "anulação efetiva da vontade do Congresso" na criação do programa de admissão de refugiados do país.

"O Presidente tem um poder discricionário substancial (...) para suspender a admissão de refugiados (...), mas esta autoridade não é ilimitada", disse Whitehead às partes.

O advogado do Departamento de Justiça, August Flentje, indicou ao juiz que o governo iria considerar se deveria apresentar um recurso de emergência.

Na semana passada, num processo semelhante interposto pela Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, um juiz federal em Washington, D.C. recusou-se a bloquear de imediato as ações da administração Trump.

Este caso terá nova audiência na sexta-feira.

O programa federal de refugiados - uma forma de migração legal para os Estados Unidos - existe há décadas e ajuda pessoas que fogem de guerras, desastres naturais ou perseguições.

Apesar do apoio de longa data de ambos os partidos, Republicano e Democrata, à aceitação de refugiados cuidadosamente selecionados, nos últimos anos o programa tornou-se politizado.

A recente ordem de Trump dizia que o programa de refugiados seria suspenso porque as cidades e as comunidades registam "níveis recorde de migração" e não têm a capacidade de "absorver um grande número de migrantes e, em particular, refugiados".

Os queixosos incluem o Projeto Internacional de Assistência a Refugiados da Church World Service, a agência de reinstalação de refugiados judeus HIAS, a Lutheran Community Services Northwest e refugiados individuais e familiares.

Segundo os mesmos, a sua capacidade de prestar serviços essenciais aos refugiados --- incluindo os que já estão nos EUA --- foi gravemente inibida pela ordem de Trump.

A queixa judicial indica que alguns refugiados que tinham sido admitidos nos EUA viram as suas viagens canceladas em cima da hora, e famílias que esperaram anos para se reunirem tiveram de permanecer separadas.

Trump também interrompeu temporariamente a medida durante o seu primeiro mandato e, em todos os anos seguintes, reduziu drasticamente o número de refugiados que podiam entrar nos EUA.

Leia Também: Zelensky planeia ida aos EUA na sexta-feira para encontro com Trump

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