"O país tem novo ministro da Justiça fruto do novo Governo, mas ele também está em silêncio. É da responsabilidade do ministro que superintende a área das prisões esclarecer aquela que é a maior evasão de reclusos na história do país", lê-se no Boletim do CDD, divulgado hoje.
Em causa está a evasão, em 25 de dezembro, de 1.534 reclusos, após rebeliões nos estabelecimentos Penitenciário Especial da Máxima Segurança e Provincial de Maputo, localizados a mais de 14 quilómetros do centro da capital moçambicana, Maputo.
Durante a rebelião, 35 pessoas morreram, segundo Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique (Sernap), que também anunciou, em janeiro, que 332 reclusos foram recapturados.
Após a evasão, o então vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, anunciou em 28 de dezembro passado a criação de uma comissão de inquérito para investigar o caso.
"Quase três meses depois ainda não há resultados do inquérito. Sequer se sabe sobre os termos de referência da comissão nem os seus integrantes (...) O ministro [da Justiça] deve trabalhar no sentido de apurar se a comissão foi mesmo criada", afirma o CDD, pedindo para que seja publicada a composição da referida comissão em "nome da transparência".
A organização aventa a possibilidade de a mesma não ter sido criada, pedindo a sua materialização ao novo ministro da Justiça com o objetivo de "chegar à verdade sobre o que aconteceu no dia 25 de dezembro e nos dias subsequentes".
Antes a mesma ONG entregou, em 06 de janeiro, uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministérios do Interior e da Justiça pelo "massacre" dos reclusos evadidos.
"Estivemos de manhã na Cadeia Central e na BO [cadeia de máxima segurança] para apurarmos as mortes ocorridas no dia 25 de dezembro, naquela situação de tentativa de fuga de prisioneiros, e a informação que apurámos é que 33 pessoas foram assassinadas pelas balas da polícia, sendo 30 da cadeia central e três da BO", disse o diretor do CDD, Adriano Nuvunga, pouco depois da submissão da queixa na PGR.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
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