Tribunal guineense autoriza trasladação do corpo de brasileiro condenado

Um tribunal da Guiné-Bissau autorizou a transladação para o Brasil do corpo do brasileiro que tinha sido condenado a 17 anos de prisão por tráfico de droga, disse hoje um dos advogados de defesa.

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Lusa
15/04/2025 16:27 ‧ ontem por Lusa

Mundo

Guiné-Bissau

De acordo com o advogado, mesmo com a autorização do Tribunal da Relação, a 07 de abril, o corpo de Marlos Alberto Balcaçar ainda continua na morgue do Simão Mendes, principal hospital da Guiné-Bissau, onde morreu em 03 de março.

 

A defesa entregou ao tribunal a cópia da certidão de óbito emitida pelos serviços de identificação civil, registo e notariado do Ministério da Justiça, mas até hoje o mesmo Ministério não emitiu a ordem para a libertação do corpo, disse a mesma fonte.

"Sendo a morte uma das causas de extinção da responsabilidade criminal (...) e do procedimento criminal em curso concernente ao arguido Marlos Alberto Balcaçar", o corpo deste pode ser transferido para o seu país de origem, explicou o advogado.

A família de Marlos Balcaçar assume pagar a transferência do corpo já que, disse ainda o advogado, as autoridades de Bissau e de Brasília "não se mostram abertas para pagar as despesas".

"Brasil alega que nao existe nenhum acordo com a Guiné-Bissau", enfatizou o advogado, que pede às autoridades judiciais da Guiné-Bissau a devolução de um telemóvel do falecido que ainda continua na posse do tribunal que o julgou e condenou em 06 de janeiro, juntamente com outros quatro arguidos (dois mexicanos, um colombiano e um equatoriano).

Estes viajaram do México até ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, em 07 de setembro do ano passado, a bordo de um jato com cerca de 2,6 toneladas de droga.

Os arguidos disseram em tribunal que a droga se destinava ao Mali e que o avião só aterrou em Bissau, numa situação de emergência, por falta de combustível.

O tribunal condenou-os pelos crimes de "tráfico de substâncias estupefacientes agravado e utilização ilícita de uma aeronave", confiscada a favor do Estado guineense.

Por se encontrar doente e internado, Marlos Balcaçar não assistiu ao julgamento e morreu em 03 de março.

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