A Fenprof acusou, esta sexta-feira, o Governo de estar a montar "uma armadilha" aos professores ao dar-lhes a possibilidade de escolher entre a recuperação do período do descongelamento de acordo com as regras aprovadas para a sua carreira ou com a solução, ontem aprovada, para as carreiras especiais.
Para Mário Nogueira, “está a ser montada uma armadilha aos professores”, “uma manobra” com a qual o Governo “pretende legitimar o roubo do tempo de serviço usando os docentes para consolidar esse roubo”.
Com a aprovação, em sede de Conselho de Ministros, deste novo modelo e ao dar a possibilidade de escolha aos professores, o Executivo de Costa pretende, segundo o secretário-geral da Fenprof, atingir três objetivos: “desviar a atenção dos professores daquilo que é essencial, que é o roubo do tempo de serviço”; “criar ruído junto da opinião pública e confusão na Assembleia da República”; e, “limpar a inconstitucionalidade que toda a gente sabe que existe”.
Neste sentido, Mário Nogueira voltou a reforçar que os professores de Portugal continental continuam a ser “discriminados” relativamente aos seus colegas dos Açores e da Madeira, bem como à generalidade dos trabalhadores da função pública.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado preíodo de prestação de serviço. Estão nesta condição os oficiais de justiça, os magistrados, os elementos da GNR e militares.