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BE/Lisboa quer travar despejo de famílias que ocupam casas ilegalmente
A Câmara de Lisboa vai discutir na sexta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para que a autarquia suspenda todas as ordens de despejo a famílias que ocupem habitações ilegalmente, sem que seja garantida uma alternativa habitacional.
© iStock
País Município
A proposta, a ser apreciada em reunião do executivo municipal, pretende que a autarquia suspenda "todas as ordens de desocupação de imóveis habitacionais do município e/ou da Gebalis [empresa municipal faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais], sem que exista uma alternativa habitacional garantida pelo município para agregados em situação de vulnerabilidade económica e que cumpram as condições de acesso" a habitação municipal.
O documento, assinado pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE - partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), destaca que "as desocupações têm ocorrido com a presença de membros da Gebalis, da polícia, mas sem qualquer acompanhamento social".
"Não tem sido apresentada a estas famílias uma alternativa habitacional garantida pelo município, o que conduz a uma situação ainda mais vulnerável", sublinha a proposta do vereador bloquista, acrescentando que estas famílias deverão ter "o acompanhamento social necessário".
"Esta medida produz efeitos imediatos e a sua cessação está dependente da aprovação e entrada em vigor de um novo Regulamento de Regime de Acesso à Habitação Municipal e de um novo Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais", estabelece a proposta.
O BE propõe ainda à Câmara de Lisboa que divulgue o número de casas ocupadas e em que situação social estão as famílias, quantas casas municipais estão devolutas e há quanto tempo, bem como o plano e o cronograma previstos para que estas habitações sejam atribuídas.
Este tem sido um pedido feito por várias forças políticas, tanto na Câmara de Lisboa como na assembleia municipal, ao qual a autarquia ainda não respondeu.
A Lusa também já pediu esta informação ao município lisboeta, mas ainda não obteve resposta.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda este mês uma recomendação para que a autarquia divulgue o número de habitações alvo de ocupação ilegal, assim como um relatório completo sobre o edificado camarário que carece de obras e requalificação.
Por fim, o documento do Bloco que vai a votos na sexta-feira pretende ainda que sejam mobilizados "todos os esforços, em conjunto com a estratégia nacional, na criação de um conjunto de soluções habitacionais (...), com o objetivo de aumentar significativamente o parque habitacional a disponibilizar às famílias em situação de carência habitacional".
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