A publicação no Diário da República do reconhecimento automático dos graus académicos do ensino superior conferidos na região administrativa especial surge na sequência de um memorando assinado em maio, entre o Governo português e o executivo de Macau, indicou em comunicado a Direção dos Serviços do Ensino Superior do território.
"Os estudantes titulares de graus e diplomas do ensino superior de Macau têm os mesmos direitos dos estudantes locais, depois de apresentarem o pedido de reconhecimento de habilitações académicas nas instituições de ensino superior públicas ou nos serviços competentes no âmbito do ensino superior de Portugal", refere um comunicado.
Macau saudou a decisão, afirmando que esta "aprofunda ainda mais a cooperação entre as duas regiões no âmbito do ensino superior, promovendo a mobilidade de estudantes e elevando o reconhecimento das habilitações académicas" do território.
Por outro lado, "promove ainda mais as relações com a Europa e os países de língua portuguesa e cria melhores condições para que Macau possa obter o reconhecimento mútuo das habilitações académicas do ensino superior de outros países da União Europeia".
De acordo com a Direção dos Serviços do Ensino Superior, a decisão está patente numa "deliberação para o reconhecimento automático do diploma de associado, da licenciatura (incluindo 'double major', dupla licenciatura), do mestrado e do doutoramento", publicada no Diário da República na terça-feira.
Já o reconhecimento automático de graus e diplomas do ensino superior português em Macau deverá entrar em vigor "este ano", indicou a mesma nota.
