Estas são três propostas na área da Defesa Nacional constantes do programa do governo, aprovado hoje em Conselho de Ministros, e que será debatido na próxima semana, em 30 e 31 de outubro, na Assembleia da República, em Lisboa.
Sem assumir calendários e sem entrar em pormenores, o Governo, que criou uma secretaria de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, prevê "dignificar e apoiar os antigos combatentes, incluindo os deficientes das Forças Armadas", procurando "soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos", em particular das Forças Nacionais Destacadas.
Outra das propostas é "reforçar a participação de mulheres nas Forças Armadas", segundo "as melhores práticas internacionais, garantindo a aplicação e contínua monitorização do Plano Nacional de Ação para implementação da Resolução da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança nas instituições da Defesa".
O novo executivo do PS pretende, igualmente, que se continue a adequar os "mecanismos de recrutamento e retenção" nas Forças Armadas às necessidades do país com "novos mecanismos de gestão de carreiras", para tentar dar resposta às necessidades dos militares.
Uma das propostas é ainda "promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à reserva em idade ativa", e recorrer "a políticas ativas de formação e de emprego", tentando que a formação dada pelas Forças Armadas seja "alinhada" com o Sistema Nacional de Qualificações.
O programa do XXII Governo Constitucional apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.
