O Contrato de Legislatura entre Governo e as instituições de ensino superior públicas, para o período 2020-2023, será assinado hoje na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.
Uma das metas traçadas é a contratação de 5.000 investigadores-doutorados (a somarem-se aos 5.166 desde 2017), incluindo 1.500 para ingresso na carreira (através de concursos regulares) e 500 por tempo indeterminado - estes últimos a serem feitos pelos laboratórios associados (instituições científicas com estatuto próprio).
Ainda do total de investigadores, com doutoramento concluído, a contratar, mil serão por concursos anuais individuais e 800 por concursos bianuais institucionais, a lançar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade que subsidia a investigação científica em Portugal.
As restantes contratações estimadas até 2023 serão efetuadas em associação com os projetos de investigação (200) ou pelas unidades de investigação (agregadas ou não a universidades e politécnicos, 400), pelos laboratórios colaborativos (que também têm estatuto próprio, 100) e pelas empresas (500).
Os novos contratos previstos serão celebrados ao abrigo do programa de estímulo ao emprego científico, até finais de 2023, nomeadamente através de fundos estruturais e fundos europeus.
A aplicação da legislação de estímulo ao emprego científico, que determina a contratação de investigadores-doutorados até um prazo máximo de seis anos, com possibilidade de ingresso na carreira, foi marcada, na anterior legislatura, por queixas dos cientistas, que invocaram atrasos nos concursos e resistência das universidades em contratar.
As instituições de ensino superior alegaram, por sua vez, falta de verbas para contratar investigadores, apesar de haver contratos-programa financiados pela FCT.
O anterior acordo entre o Governo e as universidades e os institutos politécnicos foi assinado em julho de 2016 e vigorava até 2020.
As instituições acusaram, posteriormente, o executivo socialista de faltar aos compromissos, designadamente em termos de financiamento.
