"Contamos ter a avaliação do primeiro ano do plano de ação. Faremos isso em janeiro de 2020", disse Ana Mendes Godinho durante uma audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social na sequência de um requerimento do PSD sobre a implementação pelo Governo da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017-2023.
A ministra do Trabalho e Segurança Social adiantou aos deputados que em janeiro de 2020 será feito o balanço de todas as verbas de execução de forma discriminada.
Ana Mendes Godinho disse que os "dados preliminares" mais recentes dão conta de um "decréscimo de pessoas sem teto e de um aumento de pessoas sem casa".
Este cenário significa para o Governo que está a ser possível retirar pessoas da rua e colocá-las em alojamento temporário apontando a ministra que "230 pessoas terão saído da situação de sem teto para sem casa".
O combate à pobreza, adiantou, é uma prioridade do governo sendo o fenómeno dos sem-abrigo de grande complexidade.
"É um fenómeno que necessita de resposta multidimensional e multidisciplinar ao nível da prevenção e intervenção", frisou Ana Mendes Godinho adiantando que já em 2009 tinha sido lançado um plano que foi interrompido pelo governo PSD/CDS, um trabalho que afirma ter sido agora retomado.
O PSD, que apresentou o requerimento para a audição da ministra afirma que 2019 foi um ano em que tudo esteve parado até no apoio às instituições voluntárias.
A ministra explicou que em 2018 foi feito um diagnóstico sobre o cenário macro do número de pessoas sem teto ou sem casa e que foi apurado existirem nestas situações 3.396 pessoas.
Em 2019, adiantou, foi feito um inquérito que aponta para um decréscimo de pessoas sem teto.
"Desde que iniciei funções tive a preocupação de implementar algumas medidas estando o Instituto de Segurança Social a desenvolver uma plataforma para passar a ter informação ao momento de forma a garantir um acompanhamento personalizado de cada pessoa", disse.
Por outro lado, adiantou, estão a ser criadas equipas do Instituto de Segurança Social e do instituto de Emprego e Formação Profissional para dar uma resposta personalizada com as instituições no terreno.
A criação de um gestor da Estratégia Nacional com início já em janeiro, explicou, permitirá responder a situações concretas e traçar planos de resposta individualizada.
O gestor, adiantou, garantirá que todas as medidas pragmáticas são implementadas no terreno.
Questionada pelo grupo parlamentar do PSD sobre a inexistência de verbas alocadas às autarquias para o desenvolvimento da estratégia, a ministra explicou que terão de ser também as câmaras municipais as alocarem os seus esforços, nomeadamente no que respeita à habitação destacando a autarquia de Lisboa como um exemplo.
"Há soluções como o 'housing first' em que as câmaras disponibilizam os edifícios e o Instituto de Segurança Social mobiliza as equipas técnicas", disse.
