"Hoje é o primeiro dia que estamos a trabalhar a sério", afirmou em declarações à Lusa, Manuel Caetano, administrador da promotora imobiliária Arcada, acrescentando que só hoje foi possível que as máquinas começassem a trabalhar no local.
De acordo com o administrador, foi necessário proceder à retirada de uma laje em ferro que se encontrava deteriorada e voltar a refazer todas as ligações elétricas que foram furtadas do local, trabalhos que começaram na segunda-feira, o primeiro dia de trabalho após ter sido decretado o embargo da obra, em janeiro de 2019.
"O primeiro dia foi bastante complicado, chegamos lá não havia ligações nenhumas, tivemos de andar a refazer estas ligações todas, mas neste momento já estamos a trabalhar quase em pleno", adiantou, acrescentando que a construção de estruturas e de paredes já arrancou.
Segundo Manuel Caetano, a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de abril, começa-se a recuperar "o tempo perdido" com o reforço do número de trabalhadores no local.
Desde janeiro de 2019 que a obra, na Rua do Ouro, junto à Ponte da Arrábida, estava embargada a pedido do Ministério Público (MP), que em tribunal pedia que a Câmara do Porto fosse condenada a "demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei", contestando as autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009, sem os necessários pareceres.
Agora em abril, o processo conheceu um volte-face com o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde decorria o processo, a determinar absolvição do município, julgando improcedentes os vícios invocados pelo MP.
A decisão ainda transitou em julgado, estando o MP a avaliar um eventual recurso da decisão.
Em dezembro do ano passado, o promotor da obra, na escarpa da Arrábida, tinha já solicitado ao tribunal o levantamento imediato do embargo, levantamento que o MP admitia mediante fixação de uma caução para garantir os custos decorrentes de uma demolição em caso a ação que intentou seja procedente.
Dois meses antes, a Arcada como contrainteressada na ação, referia, num requerimento ao tribunal, que os prejuízos decorrentes do embargo ascendiam aos 40 milhões de euros, avisando que era do interesse público o seu levantamento.
Em declarações à Lusa, no dia 16 de abril, quando foi conhecida a sentença do TAF, Manuel Caetano afirmava, no entanto, que apesar do volume dos prejuízos que a ação interposta pelo MP causou, nunca ponderou avançar com um pedido de indemnização, salientando que o único objetivo da empresa foi sempre o de retomar a construção o mais rapidamente possível.
A primeira fase da obra, cujo alvará foi emitido em fevereiro de 2018, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos, começou em fevereiro de 2018, prevendo-se uma segunda fase para o edifício poente, de 16 pisos e 43 fogos.
Contudo, sobre aqueles terrenos, situados a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento nacional, pendem ainda dúvidas quanto à sua propriedade.
Um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), conhecido em outubro de 2019, revelava que o edifício em questão, "licenciado e já parcialmente construído," encontra-se "implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo]", a cabendo às duas instituições reivindicá-los.
À data, em declarações à Lusa, Manuel Caetano, dizia estar de "consciência tranquila" quanto à propriedade daqueles terrenos que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) diz serem públicos.
Questionados pela Lusa em abril, Câmara do Porto, APDL e Ministério Público não esclareceram se vão reivindicar em tribunal a parcela de terreno que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) diz ser pública e que não foi alvo de qualquer pronuncia por parte do tribunal.
