Terminada a reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, que se seguiu a mais um encontro entre especialistas e dirigentes de altos cargos no Infarmed, António Costa falou ao país para anunciar as novas medidas de combate à pandemia, num momento em que a situação em Lisboa e Vale do Tejo  - a região mais afetada no último mês - é a maior preocupação devido ao exponencial aumento do número de infetados com o novo vírus. 

O primeiro-ministro começou por apontar que no que diz respeito à evolução da pandemia, tem-se verificado um "crescimento ligeiro" desde o início do surto no país, mas que, mesmo assim, neste momento, verifica-se um "quadro de estabilidade" epidemiológico em Portugal. 

Sobre o aumento do risco de contágio do coronavírus no país devido ao desconfinamento, António Costa sublinhou que esta tem sido uma questão acompanhada com "muita atenção" pelo Governo e que, atualmente, o risco de transmissão (Rt - índice de transmissão) encontra-se em 1,08, sendo que no país já se atingiu 2,41 antes do início do desconfinamento progressivo, que começou há cerca de dois meses. Ou seja, segundo o primeiro-ministro, a conclusão retirada pelo Executivo sobre o período de desconfinamento é que não se registou "um aumento significativo de novos casos" do novo vírus e que a taxa de transmissibilidade "está estável". 

"Temos mantido o risco de transmissibilidade, o que é comparável a outros países com desconfinamento", acrescentou, apontando ainda que Portugal continua a ser dos países que mais testa à Covid-19 na União Europeia, encontrando-se em 6.º lugar com a realização de mais de um milhão de testes até ao momento. 

""Do Estado de Alerta seguramente nunca sairemos até ao final da pandemia porque é preciso ter consciência que até haver a dita vacina e estarmos todos vacinados ou haver um remédio eficaz temos que nos manter no mínimo em alerta" (António Costa)Considerando este "quadro de estabilidade", o chefe do Governo anunciou que o país irá passar às 00:00 do próximo dia 1 de julho do atual Estado de Calamidade para o Estado de Alerta. Contudo, António Costa avisou: "[Esta passagem] não significa retomar a normalidade pré-Covid. (...) É preciso estarmos conscientes de que não é por passarmos ao estado de alerta que a exigência em matéria de proteção individual diminui. Temos maior responsabilidade por isso temos de manter estas regras". 

No entanto, o país irá passar a funcionar a três velocidades, sendo que para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi decido que o estado de calamidade irá passar para o estado de contingência, "que é um estado intermédio" e, quanto às 19 freguesias de Lisboa dos cinco concelhos mais afetados da região, o estado de calamidade manter-se-á em vigor.

Ainda sobre a passagem da AML para o estado de contingência, Costa explicou que “é manifesto que a situação é diferente” nesta região, sendo que se revela um contexto "mais grave", bastante diferente da evolução epidemiológica que se verifica em localidades próximas como Setúbal ou Leiria. 

Assim, na AML, fica proibida a venda de álcool nas estações de serviço durante todo o dia, fica proibido o ajuntamento de mais de 10 pessoas e todos os estabelecimentos comerciais passam a fechar às 20h00, exceto os do setor da restauração, “desde que não se transformem em bares e só façam serviço de bebidas". Os supermercados também passam a poder estar abertos até às 22h00.

Governo impõe dever cívico de confinamento nas 19 freguesias mais afetadas

Tal como já era previsto, António Costa confirmou que nas 19 freguesias dos cinco concelhos mais afetados de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) vai passar a vigorar o “dever cívico de recolhimento domiciliário”.

Ainda em conferência de imprensa, o chefe do Governo referiu que estão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas, feiras e mercados e que o respeito pelo cumprimento destas medidas contará com um reforço da vigilância por parte das autoridades.

"O desejo que temos é que as coisas possam progredir para que possamos nestas 19 freguesias ficar na mesma situação ou do resto da Área Metropolitana de Lisboa, se não houver uma evolução, ou, melhor ainda, para o conjunto do país num mero estado de alerta" (António Costa)Estas imposições aplicam-se a seis freguesias da Amadora - Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Falagueira/Venda Nova, Mina de Água e Venteira -, a quatro de Odivelas - Odivelas, Pontinha/Famões, Póvoa de Santo Adrião/Olival Basto e Ramada/Caneças – e também a seis de Sintra - Algueirão/Mem Martins, Agualva/Mira Sintra, Cacém/São Marcos, Massamá/Monte Abraão, Queluz/Belas e Rio de Mouro. Em Loures, estas medidas serão aplicada a duas freguesias - Camarate, Unhos e Apelação e a freguesia de Sacavém/Prior Velho – e em Lisboa, apenas a uma, a de Santa Clara.

Caso as novas medidas não sejam cumpridas - em qualquer região do país -, António Costa, clarificou ainda, com apoio de uma apresentação multimédia, que as coimas vão de 100 a 500 euros para pessoas singulares e de 1.000 a 5.000 euros para entidades coletivas. 

Número de casos confirmados ativos baixou "quase metade" em relação a maio

Ainda em direto para o país, o primeiro-ministro divulgou alguns números sobre a incidência da pandemia na população portuguesa, tendo destacado que, atualmente, 96,5% dos doentes com Covid-19 estão em tratamento domiciliário, 2,9% estão em cuidados hospitalares e 0,6% encontram-se internados em Unidades de Cuidados Intensivos. No geral, o número de casos confirmados ativos baixou "quase metade" em relação a maio, adiantou o governante. 

Afirmando ainda que não tem sido registada qualquer pressão no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido à pandemia, tendo em conta "que nunca ultrapassou 80% da sua capacidade nas Unidades de Cuidados Intensivos", o chefe do Governo terminou a sua intervenção resumindo que "ao fim de dois meses de desconfinamento" o Executivo conclui que "o aumento das situações de transmissibilidade estão num nível expectável e controlável em todo o território nacional" e que "o número de recuperados tem vindo a evoluir positivamente". 

Recorde-se que Lisboa e Vale do Tejo ultrapassou, ontem, a região do Norte em número de casos confirmados desde o início da pandemia, tendo já hoje a Câmara Municipal de Lisboa anunciado que "está interdita a realização de feiras na área do Município de Lisboa". 

No início da semana, foi ainda decido que cinco concelhos da região - Lisboa, Sintra, Odivelas, Loures e Amadora - ficaram sujeitos, a partir de terça-feira, a medidas mais restritivas numa tentativa de conter os casos de Covid-19, destacando-se entre elas, a proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas, o encerramento às 20h00 de estabelecimentos de comércio, retalho e de prestação de serviços e a proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustíveis.

Recorde aqui a conferência de António Costa:

Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/uWE5VqRqqr

— República Portuguesa (@govpt) June 25, 2020

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