Em portaria publicada esta terça-feira, dia 14 de julho, em Diário da República, e que só produzirá efeitos a partir da "data de entrada em vigor da lei que aprova o Orçamento Suplementar para 2020 e até 31 de dezembro de 2020", o Governo informa que foi aprovado "o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19".
Face a este contexto e à consequente "necessidade de prontidão, adequação e segurança da resposta dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à pandemia", foi suspensa "a atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implicasse risco de vida para os utentes, limitação do seu prognóstico e/ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância".
Essa suspensão, determinada a 16 de março e que esteve em vigor até 2 de maio, "teve impacto nos tempos de espera para a realização de consultas referenciadas pelo Consulta a Tempo e Horas", assim como na "realização de cirurgias no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia".
Agora, o foco centra-se precisamente na recuperação dessa atividade no SNS. E para tal, conforme prevê o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), foi aprovado "o aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às respetivas equipas" de saúde, "no âmbito da primeira consulta e de cirurgia".
Funciona este "regime execional" como "forma de incentivo ao incremento da atividade assistencial realizada nos estabelecimentos e serviços" do SNS, destaca a portaria hoje publicada em Diário da República e assinada pela ministra Marta Temido.
Essa produção adicional, prevista para recuperar primeiras consultas e cirurgias em que se verifique maior volume de doentes em lista de espera e maior grau de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)", será, porém, realizada "preferencialmente fora do horário de trabalho das equipas, nomeadamente aos fins de semana, com garantia de composição mínima necessária das referidas equipas", estabelece a portaria, que informa ainda que as primeiras consultas serão pagas no máximo a 95% e as cirurgias a 75%.
Segundo os administradores hospitalares, citados pela agência Lusa, estarão em atraso dezenas de milhares de cirurgias e mais de um milhão de consultas.
[Notícia atualizada às 12h21]
