A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) procederam, entre os dias 1 e 14 de setembro, ao levantamento de um total de 304 autos de contraordenação em Portugal Continental, por incumprimento das regras previstas na Resolução de Conselho de Ministros, de 28 de agosto, que declarou a Situação de Contingência e Alerta.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o Ministério da Administração Interna (MAI) clarifica que, destes 304 autos, as infrações mais frequentes foram o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública (175 autos), o incumprimento do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos (46 autos), o incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos (25 autos), o incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público (24 autos).
Neste período, foram encerrados 21 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros sete, pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente, ao nível da possibilidade de abertura ao público, horário de funcionamento ou regras de permanência no espaço reservado a clientes.
Foram ainda efetuadas 11 detenções por desobediência ao acatamento das ordens emanadas pelas Forças de Segurança.
