Em comunicado, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) refere que, perante o agravar da situação na comunidade prisional no âmbito da pandemia de covid-19, pediu um parecer à Direção-Geral da Saúde sobre a necessidade de reforçar as linhas de orientação que vinha seguindo, sendo que o diretor-geral do sistema prisional já admitiu publicamente vir a poder introduzir alterações nesta matéria.

A DGRSP diz aguardar o parecer pedido à DGS, observando contudo que o seu plano de contingência, em curso desde março, permitiu que, até ao final de outubro, se registassem apenas 73 casos de reclusos infetados (total acumulado), números que classifica de "ímpares" no conjunto da Europa.

No entender da DGRSP, a questão do uso generalizado de máscara no interior da zona prisional "é complexa, por razões muito próprias do ambiente prisional, como seja a partilha quotidiana de objetos, a repetição de rituais sociais de proximidade que anulam o efeito da máscara na comunidade e podem transformar a máscara ela própria, num foco de contágio, e por isso mesmo uma fonte de potencial surto".

A DGRSP justifica ainda que "a cultura de pares muito arreigada no ambiente prisional tem de ser considerada na discussão que se queira entreter sobre este assunto e não pode ser desvalorizada", sublinhando que o sistema prisional português tem "uma prevalência de espaços coletivos de alojamento, onde os reclusos estão a passar agora mais tempo, não sendo expectável que as pessoas durmam de máscara, comam de máscara, enfim passem várias horas do dia permanentemente de máscaras".

"O estabelecimento prisional não deixa de se comparar à casa onde vivem as pessoas privadas de liberdade, confinadas e sofrendo fortes restrições, como é de todos conhecido", enfatiza a DGRSP a propósito desta questão que tem gerado discussão pública durante a pandemia.

Fazendo um historial da situação, a DGRSP lembra que o seu plano de contingência prevê, desde o inicio, o uso de máscaras no interior dos estabelecimentos prisionais, "em determinadas condições", realçando: "Não por acaso, desde março até ao presente, num universo de mais de 11 mil reclusos, os casos de infeção por Covid-19 podem considerar-se marginais".

A DGRSP frisa que atualmente os reclusos são "obrigados a usar máscara em qualquer saída ao exterior, mas também sempre que tenham de sair do interior da zona prisional, para se deslocarem, por exemplo, aos serviços clínicos, administrativos ou para trabalhar nas cozinhas, oficinas, na formação, educação e sempre que interajam com pessoas vindas de fora".

"O fito da DGRSP foi o de criar uma bolha protetora em redor dos reclusos, opção que tem funcionado com relativo sucesso, uma vez que o vírus circula na comunidade", acentua.

A DGRSP, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça, rejeita a ideia de que foram razões de segurança que determinaram as opções assumidas no seu plano de contingência, em vigor desse março de 2020, quanto ao uso de máscaras na zona prisional.

Conclui a DGRSP que mantém "todos os esforços e cuidados" para proteger a comunidade reclusa e trabalhadores, sem prejuízo de se poder evoluir para medidas mais rigorosas e reitera a sua disponibilidade para seguir "todas as orientações sobre saúde pública da DGS".

Na passada terça-feira, a DGRSP havia manifestado a ideia de que os estabelecimentos prisionais não se encaixam na recomendação do uso de máscaras em espaços públicos para evitar a transmissão do novo coronavírus.

Em resposta enviada na altura à agência Lusa, a DGRSP defendia que em apenas algumas situações ela é recomendada.

"A Organização Mundial de Saúde recomenda que as máscaras se devem usar em espaços públicos onde se verifica a transmissão de vírus na comunidade, não se encaixando as zonas prisionais neste quadro", alegou a DGRSP.

A agência Lusa questionou posteriormente a ministra da Saúde, Marta Temido, sobre o uso de máscaras nas cadeias, tendo esta afirmado que é recomendada a sua utilização em espaços fechados e onde coabitam múltiplas pessoas.

"Quanto à utilização de máscaras em espaços fechados e onde coabitam múltiplas pessoas, a recomendação é para a utilização de máscaras", disse então Marta Temido na conferência de imprensa de atualização da pandemia em Portugal.

O Sindicatos do Corpo dos Guardas Prisionais tem criticado a falta de uso generalizado de máscaras entre a população prisional, considerando que a sua utilização poderia evitar os surtos.

Em Portugal é obrigatório o uso de máscaras em locais fechados desde março e em espaços públicos desde 28 de outubro.

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