"Decretei a renovação do Estado de Emergência, para o período a iniciar às 00h00 do dia 9 [de dezembro] e a terminar às 23h59 de 23 de dezembro", anunciou o Presidente da República, ao início da noite desta sexta-feira, numa comunicação ao país.
A decisão do chefe de Estado é justificada, desde logo, pelo facto de, "apesar da nova descida da taxa de transmissão e da taxa de desaceleração no número de casos", a pressão ser "preocupante nos internamentos e nos cuidados intensivos, assim como no número de mortos".
Em segundo lugar, Marcelo destacou que, "mesmo que se entenda que o pico da segunda vaga foi irreversivelmente ultrapassado, o nível de infeções permite antever que a atenção ao esforço exigido às estruturas de saúde ao longo do mês de dezembro não pode diminuir”.
Já quanto às vacinas, "o que se sabe confirma o que aqui disse a 20 de novembro, a sua chegada a todos os portugueses que as queiram receber, sem exclusão de ninguém, muito menos por guetos de idade, obedece a calendários prolongados no tempo. É, pois, uma matéria de vários meses, não de dias ou de semanas, mesmo para os projetados grupos prioritários. É bom que isto fique claro para que não se crie expectativas excessivas e ilusões imediatas", alertou.
No entendimento de Marcelo, "toda a facilidade é errada e toda a prevenção é imperativa ao longo de dezembro e no arranque de 2021".
Considerando que o Estado de Emergência hoje decretado termina em cima do Natal, na noite do dia 23, revelou Marcelo que "foi entendimento de partidos, do Governo, da Assembleia da República (AR), que se trace já o que se perspetiva para além do dia 23. Ou seja, por um mês, a concluir no dia 7 de janeiro de 2021".
Garantiu o chefe de Estado que "não se trata de deixar de cumprir a Constituição, que obriga a períodos máximos de 15 dias para Estado de Emergência e suas renovações. Antes do dia 23 haverá, como deve haver e sempre tem havido, iniciativa do Presidente da República, audição dos partidos políticos, parecer do Governo, autorização da AR e decreto do Presidente”.
E nessa ocasião, acrescentou, irá verificar-se "se a evolução da pandemia confirma o quadro agora definido”, sendo que o objetivo passa a ser de “alargar o horizonte para um mês”.
Natal, "o tão legitimamente esperado encontro"
Esta perspetiva de previsão temporal mais alargada "permitirá a todos saberem com o que poderão vir a contar num momento importante como é o Natal”, o “fim do ano e o começo de 2021".
A sexta justificação apresentada esta noite diz respeito “à procura de um regime menos intenso no Natal", que, "a verificar-se, destinar-se-á a permitir às famílias o tão legitimamente esperado encontro, evitando ao mesmo tempo abrir a porta a um descontrolo com custo elevadíssimo, mais tarde, em janeiro”.
A ideia, detalhou, “não é pôr em causa o espírito do Natal, mas sem a concentração num momento único e com respeito acrescido das regras que possam prevenir contágios familiares generalizados”.
É por esse motivo que este decreto mantém inalterado o quadro que “permite impor entre 9 e 23 [de dezembro] o mesmo rigor do período em curso. Está-lhe subjacente o mesmo propósito para o período seguinte, de 23 [de dezembro] a 7 de janeiro, com possível exceção que se espera seja bem entendida e bem vivida no Natal".
É, pois, “do interesse de todos que janeiro possa ser uma consolidação dos passos dados em dezembro e não uma nova e frustrante subida que acabe por acentuar a dimensão de uma temida terceira vaga”.
"Um ano de 2021 que permita esquecer rapidamente 2020"
No seu discurso, o Presidente Marcelo lembrou os sacrifícios que “têm justificado e continuam a justificar reforçada intervenção pública em domínios mais atingidos". E tudo isto, detalhou, "para pouparmos novos confinamentos, ainda que localizados, para conciliar tempo de família, com sensata maturidade cívica e para não entrarmos em 2021 com novo agravamento da pandemia antes de as vacinas poderem ter efeitos visíveis".
Com efeito, é preciso "um total rigor, total exigência, assim como também total confiança na resistência coletiva".
Marcelo terminou sublinhando que o "objetivo é um ano de 2021 que permita esquecer rapidamente o ano de 2020".
Recorde-se que Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o Estado de Emergência para permitir medidas de contenção da covid-19.
O decreto renova o Estado de Emergência por 15 dias, mas sinaliza já outro prolongamento, até 7 de janeiro, permitindo assim ao Governo adotar medidas abrangendo o Natal e Ano Novo.
