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Juristas avaliam caso dos ventiladores doados aos hospitais do Algarve
O processo de compra de 30 ventiladores oferecidos ao Centro Hospitalar do Algarve e que nunca funcionaram vai ser avaliado por juristas das entidades envolvidas para exigir ao fornecedor a reparação ou reembolso dos equipamentos, disse hoje fonte oficial.
© iStock
País caso dos ventiladores
"Estão a ser analisados todos os caminhos legais, porque há questões jurídicas a resolver para termos todos a certeza de que o caminho seguido é o que cumpre todos os requisitos formais", disse à agência Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Pina.
A entidade que reúne os 16 municípios algarvios, o Algarve Biomedical Center (ABC) e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) reuniram-se hoje para analisar o processo de compra dos 30 ventiladores que nunca funcionaram, num investimento de 1,3 milhões de euros suportado pelos 16 municípios do Algarve.
"Os juristas de todas as entidades vão reunir-se novamente na próxima semana, deixando assim que o processo fique no estrito campo jurídico, porque há toda a vontade de as entidades trabalharem conjunto para a resolução do problema", sublinhou António Pina.
Os aparelhos foram comprados à China no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020, pelo ABC -- consórcio detido em partes iguais pelo CHUA e pela Universidade do Algarve -, com dinheiro doado pela AMAL, mas não passaram nos testes dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais.
Os doadores exigem o reembolso do valor da compra, a reparação ou a substituição dos equipamentos, existindo inicialmente uma divergência entre o ABC e o CHUA sobre quem deveria acionar as garantias dos aparelhos clínicos.
Em declarações à agência Lusa na passada semana, o presidente do ABC, Nuno Marques, alegou que deveria ser o centro hospitalar a solicitar o reembolso já que é "o legítimo dono dos equipamentos".
O CHUA, por seu turno, remeteu a responsabilidade para o ABC, alegando ter sido esta entidade "quem negociou e que deve executar as garantias do material deficiente".
Segundo o presidente da AMAL, na reunião de hoje houve entendimento entre as partes para que o processo ficasse sob a responsabilidade dos respetivos departamentos jurídicos.
"Todas as entidades querem ver o problema resolvido e o mais rapidamente possível", concluiu.
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