O diploma hoje publicado em Diário da República prevê o reforço de recursos humanos em unidades de saúde, permitindo-se que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde possam, excecionalmente, contratar até ao limite de um ano, médicos e enfermeiros formados no estrangeiro.
Relativamente aos médicos, o diploma determina que é possível a contratação de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, na área da medicina, quando estes comprovem ter sido já aprovados no exame escrito do processo de reconhecimento específico ao ciclo de estudos integrado do mestrado em medicina.
Ao nível da enfermagem, o diploma estabelece que podem ser contratados enfermeiros formados em instituições de ensino superior estrangeira quando comprovem ter concluído um ciclo de estudos com, pelo menos, 3600 horas de ensino, das quais 1800 horas em ensino clínico e deter mais que cinco anos de experiência profissional na área clínica.
O exercício de funções profissionais em Portugal, após a cessação dos contratos, carece da inscrição na ordem profissional competente.
Aos estudantes inscritos em ciclos de estudo da área da enfermagem de que sejam já titulares de grau académico estrangeiro pode ser creditada a totalidade da formação e da experiência profissional devidamente comprovada.
O diploma suporta a prorrogação, por mais 15 dias, do estado de emergência decretado pelo Presidente da República e entra em vigor no domingo.
No final da reunião do Conselho de Ministros realizada na quinta-feira a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse, em declarações aos jornalistas, que cerca de 160 médicos licenciados no estrangeiro estarão nas condições de poder ser contratados.
Quanto ao número de enfermeiros elegíveis, assinalou que o Governo está "a procurar identificar".
A ministra justificou a excecionalidade das medidas aprovadas com a necessidade de "alargar o mais possível as contratações de profissionais" de saúde perante uma "situação extremamente grave e de muita sobrecarga do SNS".
A pandemia da covid-19 provocou, pelo menos, 2.176.000 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.
Em Portugal, morreram 11.608 pessoas dos 685.383 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país atingiu na quinta-feira novos máximos diários, ao registar 303 mortes relacionadas com a covid-19 e 16.432 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com a DGS.
A covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.
