Aprovada a renovação do Estado de Emergência até 15 abril, o Governo anunciou esta sexta-feira que as regras de contenção da pandemia se mantêm, até ao dia 5 de abril, as mesmas que agora vigoram e que a decisão sobre se se avança no plano de desconfinamento será tomada no dia 1, quando o Executivo tiver mais dados.
Assim, "todas as regras das atividades permitidas e das atividades não permitidas, limitação de ajuntamentos, proibição da circulação entre concelhos e o dever de estar em casa continuam em vigor até ao próximo dia 5", disse a ministra da Presidência, em conferência de imprensa.
Mariana Vieira da Silva destacou que é com base na matriz de risco (que combina a incidência dos novos casos por 100 mil habitantes e o Rt) que se vai decidir no próximo dia 1 de abril "se podemos continuar" a dar passos no desconfinamento ou se, pelo contrário, "precisamos de atenuar" o alívio nas restrições.
A governante disse ser evidente que "não podemos deixar de olhar com contentamento para o facto de a incidência ter reduzido nestes últimos 15 dias".
"Esse era o sinal que queríamos manter, mas são duas as variáveis, e estamos de facto a aproximar-nos do [valor 1 no] Rt", disse, alertando, contudo, que "apesar de continuarmos na zona verde, isso não significa que estejamos livres para fazer todas as coisas".
Por isso, quis deixar um apelo: "Sabemos bem que o período de Páscoa é um período tradicional de reunião familiar (...), mas essa não pode ser a regra na Páscoa. A regra nesta Páscoa é seguirmos um desconfinamento lento, cauteloso, a conta-gotas".
"Para poder garantir que todas as crianças vão às escolas, para garantir que as lojas abram dia 5, para poder garantir que as esplanadas podem abrir a partir do dia 5 e que na quinzena seguinte possam abrir também os restaurantes e as atividades culturais. Para isso precisamos de nos manter nesta zona verde, precisamos de nos manter em segurança, precisamos de cumprir as regras até lá", reforçou.
A ministra recordou que, para o período da Páscoa, está em vigor a proibição de circulação entre concelhos e o dever é de ficar em casa.
Respondendo a questões dos jornalistas, Mariana Vieira da Silva reconheceu que, com incidências muito baixas, temos mais margem de "viver com pequenas alterações ao R, do que se tivéssemos incidências grandes".
"É evidente que à medida que nos formos aproximando da zona amarela temos de repensar o desconfinamento que pode significar uma travagem total ou parcial, tendo em conta os indicadores e a sua localização no território", afirmou a ministra, admitindo a possibilidade
Recorde o 'briefing' do Governo:
A renovação do Estado de Emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da Covid-19 foi aprovada esta quinta-feira com o apoio de PS, PSD, CDS e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. O deputado da Iniciativa Liberal não estava presente no momento da votação, mas anunciou que é contra.
Dirigindo-se ao país, o Presidente da República apelou esta quinta-feira à prudência e sensatez dos portugueses no período da Páscoa para não se inverter a tendência de contenção da Covid-19 e se conseguir um esbatimento antes do verão.
"Como eu disse no dia 9 de março, é preciso sensatez. E, desde já, sensatez durante a semana da Páscoa".
"Portugueses, estamos mais perto do que nunca, mas ainda não chegámos à meta que desejamos: um verão e um outono que representem mesmo o termo de mais de um ano de vidas adiadas, de vidas atropeladas, de vidas desfeitas", afirmou o chefe de Estado, acrescentando que "há ainda caminho a fazer, há ainda precaução a observar, há ainda moderação a manter".
O domingo de Páscoa será em 4 de abril. Marcelo Rebelo de Sousa realçou que este é "um tempo de encontro familiar intenso, em particular, em certas áreas do continente e das regiões autónomas".
"Por outro lado, a renovação do estado de emergência que eu hoje decretei vai vigorar até ao dia 15 de abril, ou seja, para além do tempo pascal. E aí haverá mais escolas, mais atividades económicas e sociais abertas e muito, muito maior circulação de pessoas", referiu.
Segundo o Presidente da República, é preciso assegurar que o desconfinamento decorre sem que "os números de infetados, de internados em cuidados intensivos e de mortos, assim como o indicador de transmissão ou contágio" aumentem invertendo a tendência dos últimos dois meses, para se conseguir "o esbatimento" da covid-19 no país "antes do verão".
"São apenas umas semanas, mas umas semanas que bem podem valer por muitos meses e anos ganhos na vida de todos nós. E comecemos já pela Páscoa, antes ainda das aberturas de abril e maio. Com prudência, com sentido de solidariedade, com esperança acrescida de futuro. Portugal merece-o. Todos nós, portugueses, o merecemos", reforçou.
O boletim epidemiológico da DGS revelou que estão internados 695 doentes (menos 17 do que na quarta-feira), o número mais baixo desde 04 de outubro, dia em que estavam internadas 682 pessoas.
Nos cuidados intensivos, Portugal tem 154 doentes (menos um em relação a quarta-feira), o valor mais baixo desde 17 outubro, dia em que Portugal tinha também 148 casos nestas unidades.
Desde março de 2020, Portugal já registou 16.814 mortes associadas à covid-19 e 819.210 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2.
As autoridades de saúde têm em vigilância 15.035 contactos, mais 137 relativamente ao dia anterior, alterando assim a tendência decrescente que se verificava desde 30 de janeiro.
De acordo com os últimos dados da DGS, Portugal tem atualmente 1.434.044 pessoas vacinadas contra a covid-19: 973.181 com a primeira dose e 460.863 com a segunda dose.
O índice de transmissibilidade (Rt) do novo coronavirus em Portugal era na quarta-feira de 0,91 e a incidência de 77,6 novos casos de infeção com SARS-CoV-2 por 100.000 habitantes, segundo os dados oficiais.
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