Estratégia da Inclusão das Pessoas com Deficiência aprovada este mês

Na sessão de abertura do segundo dia da videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, António Costa considerou a adoção deste instrumento como "um marco na construção europeia".

O primeiro-ministro destacou alguns dos instrumentos que, desde 2015, os governos que liderou têm implementado nesta área, como uma prestação social para a inclusão, o regime jurídico para educação inclusiva ou o programa de apoio modelo à vida independente.

"No final deste mês de abril, após um trabalho profundo de participação das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, das várias áreas setoriais da ação governativa e de um processo muito participado de consulta pública, vamos aprovar também a nossa Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência no horizonte 2021-2015", referiu António Costa, numa intervenção em vídeo transmitida na sessão que decorreu a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Das iniciativas previstas, o primeiro-ministro destacou o programa de apoio ao emprego para pessoas com deficiência, que visa "dinamizar e reforçar apoios e incentivos à contratação da pessoa com deficiência", de forma a facilitar a sua assimilação direta no mercado de trabalho, estando também previstos instrumentos de apoio ao empreendedorismo para este público-alvo.

"No domínio das acessibilidades, o programa acessibilidade 360 graus vem reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas em todo o território, contribuindo para mitigar o isolamento das pessoas com deficiência", disse, acrescentando que este programa prevê intervenções na via pública, em edifícios públicos e em habitações.

António Costa destacou ainda uma plataforma "Mais Acesso" que vai agregar informações e soluções digitais úteis na área da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidades.

No domínio das respostas sociais, o primeiro-ministro sublinhou a criação, em março, da figura dos centros de atividades ocupacionais e capacitação para a inclusão, destinados às pessoas com deficiência maiores de 18 anos.

"Na área da autonomia e vida independente, estamos a avaliar as soluções existentes, e a criar soluções de proximidade na comunidade, ajustadas às necessidades das pessoas na promoção da autonomia e de acordo com o ciclo de vida", adiantou.

A estratégia nacional fará ainda, segundo António Costa, a avaliação de projetos piloto de assistência pessoal do modelo de apoio à vida independente de forma a ter uma solução definitiva nesta área em 2023.

"Temos uma estratégia ambiciosa e programas ambiciosos, esperemos que sejam eficazes para produzir o que ambicionamos: uma sociedade mais justa, que não deixa ninguém para trás", afirmou.

Ao nível da estratégia europeia, apresentada pela Comissão Europeia em março, António Costa desafiou as instituições europeias e cada Estado Membro a ter consciência das necessidades das pessoas com deficiência "nas políticas, na legislação e em todos os projetos financiados pela União Europeia".

"Só com consciencialização, governação e monitorização será possível garantir resultados", defendeu.