Eduardo Cabrita anunciou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que Sandra Perdigão Neves é a nova diretora da rede de comunicações do Estado (SIRESP). O ministro da Administração Interna indicou, ainda, que está a ser negociado um novo contrato com a Altice por 18 meses, conforme tinha sido proposto pela empresa, mas que a Parceria Público-Privada (PPP) "não será renovada", sendo que os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais.
"A Parceria Público-Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público", disse Eduardo Cabrita.
O governante avançou também que está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna. "O processo intercalar permitirá a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 1 de julho", frisou Eduardo Cabrita.
Sustentando que tem de ser negociado com os atuais fornecedores tudo o que diz respeito à prestação de serviços, o ministro salientou que há uma parte que será propriedade do Estado e "não faz sentido que o Estado continue a pagar".
Aos deputados, Cabrita confirmou a intenção de prolongar o contrato de prestação de serviços com os operadores privados, nomeadamente com a Altice, por 18 meses. Na semana passada, recorde-se, a Altice anunciou que tinha apresentado à SIRESP SA e ao MAI uma proposta técnico-operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência SIRESP.
"Esses contratos decorrem com três fornecedores essenciais: a Altice, Datacom e a Moreme. Estamos a falar basicamente de sete contratos, as outras empresas tem tido uma estratégia mais discreta de negociação. Quem lidera essas negociações é o presidente da SIRESP e o secretário-geral do Ministério da Administração Interna", disse o ministro.
Eduardo Cabrita frisou que em causa nestas negociações está "uma solução de manutenção daquilo que são prestação de serviços por privados por 18 meses" até à criação da entidade que vai gerir as várias redes de comunicações do MAI, nomeadamente a rede nacional de segurança interna, SIRESP e 112.
Por sua vez, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, explicou que os 18 meses, em que vai ser prolongado o contrato com os fornecedores do serviço, "são para conseguir implementar" várias matérias e "desenhar aquilo que vai ser o modelo tecnológico das infraestruturas do MAI.
Entre as questões que vai ser necessário resolver em 18 meses está, segundo o secretário de Estado, a aquisição de evolução tecnológica, passagem dos equipamentos que estão nas instalações dos parceiros privados para o MAI e migração para as instalações do Estado dos sistemas de informação SIRESP.
Antero Luís considerou que a fusão de todas as tecnologias do MAI terá uma "mais fácil gestão" e "ganhos manifestos do ponto de vista dos custos" porque "existem alguns aspetos redundantes e desnecessários".
A criação desta entidade única "tem o objetivo de integração, redução de custos e de melhor capacidade do ponto de vista de servir os utilizadores do ministério", disse, destacando que no futuro vão ser realizados concursos públicos internacionais para prestadores de serviços.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.
Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.
Atual vogal assumirá a presidência da SIRESP SA
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do CDS-PP, Eduardo Cabrita disse aos deputados que o general Manuel Couto, no cargo há mais de um ano, ainda está "plenamente em funções" mas, confirmou, que pediu para "cessá-las por razões pessoais".
O ministro, que não avançou datas sobre a saída de Manuel Couto da SIRESP SA, indicou que a atual vogal Sandra Neves vai assumir a presidência da empresa que gere a rede de comunicações de emergência do Estado. "Não há aqui qualquer surpresa. É aliás quem tem acompanhado o plano técnico deste processo", precisou Eduardo Cabrita.
Em relação ao cargo de vogal que vai ficar vago, o ministro disse que "vai ser proposta a nomeação do coronel Pedro Patrício que segue há bastante tempo as questões ligadas ao funcionamento desta rede de comunicações de emergência".
Para ficar completa a composição do conselho de administração da SIRESP SA, falta o Ministério das Finanças indicar o vogal pelo pelouro financeiro.
Manuel Couto está na empresa desde dezembro de 2019, quando o Estado comprou por cerca de sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com os operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.
[Notícia atualizada às 15h37]
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