A decisão foi tomada depois de o regulador "ter constatado uma alteração aos procedimentos de paraquedismo existentes, os quais suscitaram dúvidas quanto à sua adequabilidade e eficácia", durante uma ação de supervisão efetuada em 2020, indicou a ANAC numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
"Deste modo a 29 de março de 2021, antes da retoma das atividades de paraquedismos, após as restrições impostas pelo Estado de emergência, a ANAC transmitiu que as atividades de paraquedismo não deveriam ser retomadas, até que se encontre aprovado um novo procedimento que garanta a segurança dessa atividade", apontou aquela entidade.
A ANAC assegura que o procedimento de segurança "não tem qualquer impacto na linha aérea regional de serviço público" entre Portimão, Cascais, Viseu, Vila Real e Bragança ou "nas restantes atividades do aeródromo".
Contactado pela Lusa, o vereador da Câmara de Portimão com o pelouro da infraestrutura municipal aeroportuária disse que "a desconformidade do paraquedismo é a mais sensível de entre as 21 identificadas pelo regulador" da aviação civil durante a avaliação efetuada no ano passado.
De acordo com João Gamboa, a suspensão daquela atividade tem a ver com o facto de a aterragem dos paraquedistas "não poder ocorrer nas laterais da pista e a de os aviões que operam na atividade não poderem descolar nem aterrar enquanto estiverem paraquedistas no ar".
"É uma situação sensível de segurança e que tem de ser resolvida entre o aeródromo e as empresas operadoras, tendo a ANAC sido intransigente nesse aspeto. Os operadores não gostaram muito da suspensão, mas as regras são regras e são para cumprir", sublinhou.
O vereador disse que a autarquia, detentora da infraestrutura, está a resolver as desconformidades apontadas pela ANAC, "processo que terá de ficar concluído no mês de junho, de forma que a certificação para operar seja renovada e de acordo com o decreto-lei que entrou em vigor no ano passado".
Segundo João Gamboa, o processo foi entregue a "uma empresa de consultores especializada na área e reconhecida pelo regulador da aviação, ao qual foi já apresentado o plano de ação para a resolução das desconformidades".
A ANAC confirmou à Lusa a receção dos planos de ações corretivas propostas pela autarquia portimonense, os quais, adianta, "encontram-se em apreciação com vista à sua aprovação e execução pelo Prestador de Serviços de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS)".
A Autoridade Nacional de Aviação Civil escusou-se a revelar as 21 desconformidades detetadas durante a auditoria efetuada ao aeródromo municipal, alegando que as mesmas "estão sujeitas a uma relação de confidencialidade entre a entidade supervisora e o prestador de serviços auditado".
Segundo aquela entidade, a gestão das medidas corretivas e outras eventuais medidas decorrem dos regulamentos europeus, "não existindo qualquer impacto na linha de serviço público ou nas restantes atividades do aeródromo".
Instalado na freguesia de Alvor, nos arredores da cidade de Portimão, o aeródromo acolhe ao longo do ano milhares de paraquedistas de todo o mundo que ali desenvolvem a sua preparação para provas europeias e mundiais, bem como saltos recreativos, atividade que é assegurada por duas empresas do setor.
