A nova redação, aprovada no conselho do Governo Regional, precisa que o apoio financeiro visa custear uma parte do preço dos testes rápidos solicitados por residentes e turistas em unidades de saúde privadas associadas da ACIF.
A medida abrange também os viajantes que desembarquem no Aeroporto do Porto Santo, em voo com origem no Aeroporto da Madeira, ou vice-versa, e os viajantes que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo, ou vice-versa.
Na reunião de hoje, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, decidiu prorrogar, até 30 de junho, as isenções de taxas e rendas devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro, no Funchal, por entidades desportivas e ainda as aplicáveis a empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira.
Foi também aprovada a aquisição de uma parcela de terreno, no valor de 4.440 euros, necessária para a obra de regularização e canalização da Ribeira da Tábua, no concelho da Ribeira Brava, zona oeste da ilha, bem como a expropriação de outra parcela, no valor de 55 mil euros, para a construção de uma estrada no Funchal.
O executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, aprovou a adenda a um contrato simples celebrado com a Associação Promotora do Ensino Livre - Escola da APEL, para comparticipar no funcionamento do estabelecimento, no total de 113 mil euros.
Por outro lado, avançou com o subarrendamento de uma fração autónoma localizada em Santo António, no Funchal, para o realojamento de uma família que foi expropriada na sequência da obra de construção do novo Hospital Central da Madeira, atualmente em fase de terraplanagem.
O Governo Regional decidiu também louvar a equipa sénior feminina do Madeira Andebol SAD, pela conquista do 15.º título de Campeão Nacional da 1.ª Divisão de Andebol 2020/2021, bem como o atleta olímpico madeirense Marcos Freitas, do Orenburg Fakel Gazprom, da Rússia, ao sagrar-se campeão da 1.ª Liga da Rússia 2020/2021, na modalidade de Ténis de Mesa.
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