Em comunicado conjunto, a associação Zero, a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) afirmam hoje que a "complacência das autoridades ambientais está a ameaçar a integridade da Rede Natura 2000".

Referindo-se à aprovação do Eco-hotel da ETOSOTO Cabo Espichel, cuja consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental terminou sexta-feira e que, em fevereiro, obteve Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada, as três entidades defendem que o projeto "contraria as opções de gestão preconizadas" para a Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel.

Localizado numa propriedade de 153 hectares incluída na ZEC Arrábida/Espichel, o eco-hotel ETOSOTO Cabo Espichel prevê a construção de 58 unidades de alojamento, com um total de 88 quartos, e respetivas estruturas de apoio.

Para as três entidades ambientais, o projeto "não só conduzirá inevitavelmente a uma perda do valor ecológico da zona", nomeadamente, na integridade dos ecossistemas e da eficácia da Rede de Corredores Ecológicos da Área Metropolitana de Lisboa, como "constituirá uma flagrante violação da gestão correta necessária à valorização da ZEC Arrábida/Espichel".

"A continuada apresentação e aprovação de mediáticos e polémicos projetos para a implementação de megaempreendimentos turísticos com afetação direta de 'habitats' sensíveis, leva-nos a questionar a força política do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT)", salientam no documento.

As três entidades defendem ainda que o papel do ICNF e da CCDR LVT "não pode ser condicionado pelo poder político e pelos interesses económicos", lembrando que foram também aprovados para as proximidades da Aldeia do Meco "outros dois megaprojetos", nomeadamente, o Pinhal do Atlântico e o Aldeamento Turístico Pinhal da Prata.

O acréscimo da pressão humana sobre os 'habitats' e o aumento das perturbações humanas associadas ao lazer, trânsito no litoral e atividades desportivas são dois dos fatores identificados pelas entidades como ameaças e impactos que "não podem, nem devem, ser omitidos e tolerados".

Outras das ameaças identificadas são o "potencial impacto na avifauna associada à ZEP do Cabo Espichel que lhe é adjacente", a "instalação de projeto agrícola com rega em zona de forte exposição solar" e a "instalação de piscinas quando se deveria privilegiar a redução do consumo de água", bem como o risco de incêndio.

No documento, a Zero, SPECO e LPN afirmam ainda que a aprovação deste e de outros projetos imobiliários e turísticos na Rede Natura 2000 e na proximidade da zona costeira "demonstram que existe uma total permissividade dos poderes públicos em relação aos projetos suscetíveis de promoverem a degradação dos valores naturais".

"Situação quase sempre acomodada com uma legislação de avaliação de impacte ambiental que, na prática, se tornou uma "via verde" para a eliminação de quaisquer constrangimentos de ordenamento do território e para contornar as obrigações do Estado português em matéria de salvaguarda de áreas que deveriam estar reservadas à conservação dos habitats e espécies protegidos", consideram.

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