O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter as penas de prisão efetivas a que foram condenados, em 2019, pelo Tribunal Central Criminal de Cascais, Paulo Pereira Cristóvão, antigo vice-presidente do Sporting, e Nuno Mendes 'Mustafá'.
Esta decisão da Relação de Lisboa não é passível de recurso para o Supremo, de acordo com o que está a ser avançado pelo Jornal de Notícias, .
Em dezembro de 2019, o Tribunal de Cascais condenou a sete anos e meio de prisão o antigo inspetor da Polícia Judiciária e a seis anos e quatro meses o líder da claque Juventude Leonina, no âmbito do processo dos assaltos violentos a residências que contava inicialmente com mais 15 arguidos, três deles agentes da PSP.
Paulo Pereira Cristóvão e Mustafá recorreram da decisão, assim como outros arguidos, mas a Relação de Lisboa manteve todas as penas.
"Acordam os juízes que compõem a 3ª secção do Tribunal da Relação em julgar não providos os recursos interpostos pelos arguidos Cláudio Raposo Máximo, Elói Alexandre Machado Fachada, Emilson Tiago Cabi Vaz (a 17.02), Celso Pedro Augusto, Nuno Miguel Rodrigues Vieira Mendes, Mário Hugo Teixeira Lopes, Bruno Miguel Machado Martins Pereira, Paulo António Pereira Cristóvão, Paulo Alexandre dos Santos e Luís Manuel Emídio da Conceição, mantendo, assim, na íntegra a mui douta decisão recorrida", revela o Jornal de Notícias citando o acórdão a que teve acesso esta terça-feira.
Rede criminosa atuava na Área Metropolitana de Lisboa
O processo tinha inicialmente 17 arguidos, mas só foram julgados 16 (um saiu na fase de instrução), acusados de pertencerem a uma rede criminosa de assaltos violentos a residências na Área Metropolitana de Lisboa.
Em causa estavam crimes de associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento. Contudo, o tribunal não deu como provado o crime de associação criminosa, condenando 15 dos 16 arguidos (um foi absolvido), essencialmente, pelos crimes de roubo e de sequestro.
A 12 dos arguidos foram aplicadas penas efetivas entre os quatro anos e meio e os 17 anos de prisão, enquanto três dos arguidos, incluindo a agente da PSP, foram condenados a penas suspensas até cinco anos.
Paulo Santos (Babá), irmão de Mustafá, foi condenado a nove anos e oito meses, Mário Lopes a 13 anos, Celso Augusto a oito anos e um mês, Bruno Pereira a seis anos e quatro meses e Cláudio Máximo condenado a cinco anos e meio, foram as outras penas mais pesadas.
Pereira Cristóvão e Mustafá foram condenados pelo envolvimento e preparação dos assaltos a uma residência no Atrium Cascais, a 27 de fevereiro de 2014, e a uma outra na Avenida do Brasil, em Lisboa, em abril desse ano, do qual acabaram por não levar dinheiro.
Quanto ao assalto à residência no Cascais Atrium, o coletivo de juízes deu como provado, "praticamente na integra os factos" que constam na acusação do Ministério Público, nomeadamente a participação "efetiva" de Paulo Pereira Cristóvão. Ficou ainda provado que um dos agentes PSP, que entrou na residência, ameaçou e apontou armas de serviço às vítimas.
Para o tribunal, ficou provado que os arguidos retiraram 145 mil euros de um cofre que o proprietário tinha em casa, apesar de os arguidos, que receberam entre 7.500 e dez mil euros cada um, terem dito em julgamento que do assalto levaram 80 mil euros.
Quanto aos restantes 65 mil euros, a presidente do coletivo de juízes, Ema Vasconcelos, afirmou "que se desconhece o paradeiro" desse valor.
O segundo assalto, em abril de 2014, foi a uma residência em Lisboa, que pertenceria a um alegado burlão do banco BPN que estaria em dívida para com o arguido Celso Augusto e que guardaria dinheiro debaixo do soalho da habitação, mas os assaltantes ligados a 'Mustafá' não encontraram qualquer dinheiro.
Após o afastamento dos arguidos Nuno Mendes (Mustafá), Paulo Santos (Bábá) e de Paulo Pereira Cristóvão, os restantes arguidos continuaram a realizar assaltos, sobretudo na margem sul do Rio Tejo.
No final da leitura do acórdão, em dezembro de 2019, a presidente do coletivo de juízes alertou para a "gravidade dos factos".
"A maioria [dos arguidos] confessou os factos muito graves. Sobretudo a gravidade de agentes da PSP que se envolveram e foram penalizados. As penas são bastante elevadas, mas o tribunal teve em muito boa conta a assunção da autoria dos factos. Dar a cara, assumir que se errou, isso, a vossa postura em julgamento, foi premiada", disse à data a presidente do coletivo de juízes.
Segundo a acusação do Ministério Público, Paulo Pereira Cristóvão, dois outros arguidos e os três polícias recolhiam informações e decidiam quais as pessoas e locais a assaltar pelo grupo, nomeadamente na zona de Lisboa e na margem sul do rio Tejo.
[Notícia atualizada às 18h40]
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