SCP não cooperou e festejos "não cumpriram determinações da PSP"

O Sporting Clube de Portugal (SCP) "não respondeu a qualquer pedido de esclarecimento feito pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI)", no âmbito do relatório do inquérito relativo à intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) no quadro das celebrações promovidas pelo clube, nos dias 11 de 12 de maio de 2021.

Numa declaração sobre as conclusões deste relatório, na tarde desta sexta-feira, o ministro da Administração Interna começou por destacar a "ausência de cooperação por parte do SCP às solicitações feitas pela IGAI".

Segundo o ministro, no âmbito deste inquérito, foram feitas diligências junto de um "número muito variado de instituições" e "todas responderam e colaboraram com a Inspeção-Geral", com exceção do clube campeão nacional.

A IGAI faz estes pedidos no âmbito de competências próprias estabelecidas na sua lei orgânica, que estabelece o "poder de se dirigir a entidades públicas e privadas no âmbito do cumprimento do seu mandato", adiantou ainda Eduardo Cabrita.

"Recairia já sobre o Sporting esta obrigação" enquanto instituição de utilidade pública, estatuto que determina uma "obrigação especial de cooperação", referiu o ministro, ao adiantar que o relatório será enviado ao ministro da Educação, que tutela da área do Desporto.

A segunda nota de Eduardo Cabrita relativa ao relatório vai para a rejeição das propostas da PSP quanto à forma como deveriam ser organizados os festejos do título. "O quadro da celebração foi subordinado a um modelo acordado entre o SCP e Câmara Municipal de Lisboa (CML), não tendo sido aceites propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio. É neste quadro que cabe à PSP definir uma operação de ordem pública, adequada às circunstâncias e às dificuldades que esta situação comportava", vincou.

Neste processo, que teve natureza de urgência e que foi realizado por três inspetores e coordenado por um magistrado, concluiu-se que "não foram cumpridas as determinações da direção nacional da PSP que, em ordem de operações, estabeleceu um conjunto de atividades que deveriam ser realizadas na área envolvente do estádio do SCP, a partir das 14h do dia 11".

Estas atividades, detalhou o governante, previam a "definição de um perímetro através de grades para a dita manifestação, o controlo de pessoas e a fiscalização de regras aplicáveis na altura". É, por isso, "determinado à IGAI que apure, em processo autónomo, quais as circunstâncias refletidas no relatório que permitiram a aglomeração de elevado numero de adeptos".

Segundo Eduardo Cabrita, em relação à manifestação no estádio do Sporting, "estamos perante o uso manifestamente abusivo da figura do direito de manifestação". Com efeito, o ministro com a pasta da Administração Interna determinou à IGAI que "reformule um projeto de pedido de parecer sobre os limites legais e as entidades competentes relativamente à realização de manifestações com uma natureza de manifestação desadequada dos objetivos que tutelam o direito fundamental de manifestação".

Neste sentido, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação.

"Iremos preparar, no meu gabinete em articulação com a Presidência do Conselho de Ministros, uma proposta de revisão do decreto-lei 406/74, que regula o exercício do direito de reunião e manifestação", adiantou.

Segundo o ministro, o atual decreto-lei sobre esta matéria é ainda "pré-constitucional" e o Governo vai avançar com uma iniciativa legislativa adequada -- proposta de lei - que será submetida à apreciação e votação na Assembleia da República.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) recebeu o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

O inquérito da IGAI, que tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI, visou a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos.

O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.

Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, em que não eram permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.

A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.

Na altura, a PSP referiu, em comunicado, que os festejos dos adeptos do Sporting em alguns locais de Lisboa resultaram em "alterações relevantes da ordem pública" e que foi necessário reforçar o dispositivo policial para "restabelecer a ordem e tranquilidades públicas" e "conter as desordens", que consistiram "no arremesso, na direção dos polícias, de diversos objetos perigosos, incluindo garrafas de vidro, pedras e artefactos pirotécnicos, que também atingiram outros cidadãos".

A PSP alegou ter usado a força pública, incluindo o disparo de balas de borracha, para fazer face aos comportamentos "desordeiros e hostis por parte de alguns adeptos". A polícia deteve três pessoas, identificou outras 30 e apreendeu 63 engenhos pirotécnicos.

[Notícia atualizada às 17h21]