"A decisão do Governo fala em lotação, e as salas têm várias tipologias de lotação: com lugares em pé, com lugares sentados ou com lugares em pé e sentados em simultâneo. De facto é estranho como o Governo determina uma coisa e depois a DGS [Direção-Geral da Saúde] faz outra. Isto para nós acaba sempre por ser uma surpresa", afirmou o promotor Álvaro Covões, da direção da APEFE, em declarações à Lusa.
A DGS divulgou hoje uma atualização da orientação relativa à utilização de equipamentos culturais, cuja maior alteração se prende com a lotação: "Os equipamentos culturais podem funcionar com uma lotação de até 75%, dos lugares sentados".
Este aumento de lotação tinha sido aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros em 20 de agosto, passando a ser possível a partir do dia 23 do mesmo mês. Segundo o plano do Governo, os espetáculos poderão passar a ter lotação completa a partir do momento em que 85% da população tiver a vacinação completa.
Para a APEFE, "é inadmissível as orientações saírem 15 dias depois da decisão do Governo", tendo em conta que "as três fases [do plano do Governo] foram anunciadas atempadamente".
Salientando que Portugal tem "uma falta imensa de equipamentos culturais e que o país não é Lisboa e Porto, é muito mais", Álvaro Covões recordou que "a larga maioria dos eventos acaba por acontecer no exterior, em recintos improvisados".
"Isto faz com que 80% da nossa atividade económica seja com a tipologia de lugares em pé, o que significa que continuamos, mais uma vez, ao fim de 19 meses, super limitados nas condições de trabalho. Ou seja, não nos deixam trabalhar", afirmou.
O promotor sublinhou que "isto está a ser muito difícil para todo o setor, não só para os promotores, mas também para as próprias salas de espetáculos, para as empresas de equipamentos, para os técnicos, para os músicos, para os artistas, para todos os profissionais da Cultura, porque continuam com muito pouco trabalho".
"Parece que vivemos um faz de conta. Quando o Governo decide que os recintos podem ter 75% da lotação, até parece que podemos trabalhar, mas a realidade é que não podemos. Toda a tipologia de espetáculos que representam 80% da nossa atividade continua proibida", defendeu.
Álvaro Covões reitera que "é falso dizer que a Cultura pode trabalhar, porque não pode". "Porque não podemos confundir pequenos teatros, que estão a funcionar, com os grandes espetáculos. E depois há um conjunto imenso de artistas que só trabalha com plateia em pé", disse.
O promotor revelou que a APEFE e outras associações do setor "alertaram para o problema" na reunião que tiveram com a DGS e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), ocorrida no âmbito do aumento da lotação dos espaços.
Segundo Álvaro Covões, a DGS considera que "o problema dos lugares em pé é a circulação das pessoas". "Então como é que se faz uma feira do livro?", questiona.
Além disso, o promotor lembra que "a ciência é universal, não é exclusiva dos especialistas portugueses", e que Portugal está "inserido na União Europeia" onde alguns países já avançaram mais na retoma dos espetáculos.
"Ontem na Bélgica acabaram-se todas as limitações para os espetáculos. Até 31 de agosto, eventos ao ar livre não tinham limitação [de público] e [as pessoas] estavam sem máscara e a partir de ontem passou a ser igual em sala. A Dinamarca, na sexta-feira, vai abrir todos os espetáculos sem qualquer tipo de limitação, em que uso de máscara não é obrigatório nem a apresentação de certificado digital. E a Inglaterra no fim de semana passado teve quatro festivais, com a regra [de apresentação] do certificado, em Reading estiveram 100 mil pessoas, sem lugares sentados nem distanciamento", contou.
Para a APEFE, "é difícil entender porque é que em Portugal as regras são diferentes das de outros países da Europa com os quais há relacionamento, com os quais se troca informação científica e com quem se partilha o mesmo espaço económico".
Álvaro Covões lembra que, caso decida ir ver um espetáculo à Bélgica, "num clube com 500 pessoas no qual não é necessário usar máscara", pode "ir e voltar sem problema nenhum", lamentando que Portugal não se possa fazer o mesmo.
"Isto até era entendível se não pudéssemos viajar para países com regras que não são iguais às nossas", disse.
Tendo em conta que a passagem da lotação para os 75% se limita aos lugares sentados, o promotor não imagina o que poderá acontecer quando for possível retomar-se a lotação total das salas. "É uma boa pergunta", disse, lembrando que "o sucesso da vacinação em Portugal, principalmente nos adolescentes, deveu-se porque lhes foi prometido que quando se atingisse 85% da vacinação a vida voltaria ao normal".
"Não passa pela cabeça que qualquer autoridade em Portugal pense fazer o contrário. Isto é um tema muito sério. Nós não podemos enganar os miúdos", defendeu.
Além disso, o promotor não consegue encontrar explicação para o facto de Portugal ser "o país com maior taxa de vacinação no mundo" e "o país com mais restrições, entre os países com os quais Portugal se relaciona".
A atualização da norma, hoje publicada, passa também a prever que "a lotação fixa do recinto, quando o mesmo não tenha lugares individuais sentados, deve ser objeto de determinação conjunta entre a entidade licenciadora da lotação, a Autoridade de Saúde territorialmente competente e as Forças de Segurança -- PSP ou GNR do território".
A orientação 028 da DGS, de 28 de maio do ano passado, cuja nova revisão foi hoje divulgada, mantém, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de máscara para o público, bem como a higienização dos espaços entre espetáculos ou sessões.
Além disso, mantém que "a ocupação dos lugares deve ser efetuada, preferencialmente, com um lugar sentado livre entre espectadores que não sejam coabitantes, sendo a fila anterior e seguinte com ocupação de lugares desencontrados, quando possível".
Continua também a ser exigida a apresentação de certificado de vacinação ou teste negativo à covid-19 "exclusivamente para salas de espetáculo ou em espetáculos em recintos em ambiente fechado ou aberto, nomeadamente sempre que o número de participantes/espectadores seja superior a 1.000, em ambiente aberto, ou superior a 500, em ambiente fechado".
Mantém-se também a obrigação de todos os espetáculos terem bilhete de ingresso, em função da lotação máxima, incluindo os espetáculos ao ar livre, mesmo que gratuitos.
No caso dos espetáculos ao ar livre, exige-se que os lugares estejam "previamente identificados (cadeiras, marcação no chão, ou outros elementos fixos), dando preferência a lugares sentados, cumprindo um distanciamento físico entre espectadores não coabitantes de 1,2 metros, atendendo a que os espetadores não se movimentam, estão ao ar livre e estão a usar obrigatoriamente e durante todo o tempo máscara facial".
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