'Rebentou' mais uma polémica nas Forças Armadas, esta segunda-feira, com a Polícia Judiciária (PJ) a ter executado cerca de 100 mandados de busca e dez detenções no âmbito da 'Operação Miríade'. Em causa, a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas", com vista ao branqueamento de capitais.
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios no tráfego de diamantes", adiantando que o caso foi reportado em 2019.
Para o EMGFA, "o que está em causa de momento é a possibilidade de alguns militares que participaram nas FND [Força Nacional Destacada], na RCA, terem sido utilizados como correios no tráfego de diamantes, ouro e estupefacientes" e que "estes produtos foram alegadamente transportados nas aeronaves de regresso das FND a território nacional".
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, revelou ter informado as Nações Unidas (ONU) em 2020 das suspeitas de tráfico que recaíam sobre alguns militares portugueses em missão na República Centro-Africana, garantindo que estes já não se encontravam naquele território.
Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que a "excelência" das Forças Armadas não está em causa com as investigações ao alegado "tráfego de diamantes" e sublinhou que a abertura da investigação interna só as "prestigia".
Contudo, esta não foi a primeira polémica em que as Forças Armadas Portuguesas estiveram envolvidas. Na memória recente, permanecem os casos do roubo e 'achamento' das armas de Tancos e a questão das messes.
O caso de Tancos
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais o ex-ministro Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das revelações e da polémica em torno do caso. Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.
Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma "omissão do ponto de vista ético", ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da PJM.
O julgamento ainda não terminou. O Tribunal de Santarém agendou sessões para os dias 12 de novembro e 2 e 3 de dezembro para tomada de declarações complementares no julgamento do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos.
O escândalo nas messes
Outra das polémicas esteve ligada às messes das Forças Armadas. Em causa, neste inquérito, esteve a sobrefaturação na aquisição de bens alimentares e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas, pela qual os militares alegadamente recebiam dinheiro e presentes dos fornecedores, num caso que terá lesado o Estado em cerca de 1,55 milhões de euros.
A Operação Zeus tinha 68 arguidos, entre os quais 30 militares (16 oficiais e 14 sargentos), empresas e pessoas individuais, mas terminou com 67 porque uma das empresas foi dissolvida.
O coletivo de juízes absolveu, em setembro de 2020, sete dos 30 militares e outros 11 arguidos, entre empresas e empresários. Dos vários militares condenados, 10 deles tiveram penas efetivas de prisão, que oscilaram entre os seis anos e os três anos.
Do total dos 23 militares condenados pelo tribunal, 13 viram a sua pena de prisão suspensa na execução, alguns deles por terem colaborado com a justiça nas diferentes fases processuais.
Já dois empresários foram condenados a pena efetiva de prisão, tendo as empresas Pac&bom e Chavibom e Docecabaz sido condenadas a multas de 112,5 mil euros, 60 mil euros e 42 mil euros, respetivamente, ficando ainda impedidas de celebrar contratos com o Estado durante quatro anos.
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