Sistema de justiça poderá voltar a funcionar em emergência pandémica

"Temos condições para, se for necessário, continuar a trabalhar dentro dos moldes em que trabalhámos", esclareceu Francisca Van Dunem ao ser questionada sobre se, na eventualidade de surgir uma situação de emergência pandémica, os tribunais e o restante sistema de justiça poderiam rapidamente regressar ao modelo de trabalho e funcionamento que vigorou durante o estado de emergência, em que se privilegiou o trabalho remoto e os meios tecnológicos à distância.

Sublinhando não poder antecipar cenários e afastando para já essa hipótese, face à elevada taxa de vacinação completa da população, a ministra referiu que também no sistema prisional as condições são melhores, após se terem "criado espaços para separação de pessoas" e menos lotação das cadeias, mercê das medidas de graça adotadas durante a pandemia e que permitiram a libertação antecipada de cerca de dois milhares de reclusos.

Francisca Van Dunem falava num encontro com jornalistas, no Ministério da Justiça, a propósito do Relatório Justiça 2015-2020, cujos dados e resultados, segundo a ministra, evidenciam globalmente uma evolução favorável, contrariando a imagem negativa do setor que frequentemente é transmitida às pessoas.

Um dos dados mais significativos do relatório apontados pela ministra refere que o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância apresenta uma tendência acentuadamente decrescente, com uma quebra entre 2015 e 2020 de 47%.

Neste período - diz o relatório - o número de processos findos foi superior ao número de processos entrados, tendo este saldo permitido o decréscimo da pendência.

"Este resultado evidencia também o aumento da capacidade de resposta demonstrada pelo sistema de justiça, mesmo com o aumento de processos verificado em 2019", lê-se no documento.

Quanto à duração média dos processos findos, verificou-se em 2020 uma estabilização na justiça penal, a par de um aumento nos segmentos da justiça cível, laboral e tutelar, por comparação com o ano de 2019.

Relativamente às pendências dos processos cíveis, o relatório indica que "o número de pendências reduziu significativamente entre 2015 e 2020, tendo-se registado uma diminuição global de mais de 580 mil processos, o que corresponde a uma quebra de 49%".

No que se refere especificamente às execuções (cobrança coerciva), as pendências foram também consideravelmente reduzidas no período em análise, registando uma quebra de 51%, com uma diminuição de mais de 481 mil processos.

Outra redução significativa das pendências verificou-se nos processos de falência, insolvências e recuperação de empresas, onde se registaram entre 2015 e 2020 uma redução de 51%.

Em contrapartida, nos processos de inquérito do Ministério Público (MP), verificou-se um aumento nas pendências, tendo-se registado um aumento de cerca de 60 mil processos entre 2015 e 2020, sendo que a grande maioria dos processos de inquérito do MP refere-se a processos crime.

"As pendências de inquérito crime do Ministério Público registaram um aumento de cerca de 32% entre 2015 e 2020", nota o relatório.

Em relação à finalização dos processos de inquérito crime, cerca de 70% dos processos termina por arquivamento, desistência ou dispensa da pena e cerca de 13% termina com acusação em processo comum ou processo abreviado, processo sumaríssimo e suspensão provisória do processo. Nas restantes situações inclui-se, nomeadamente, a remessa do processo a outra entidade e a incorporação, apensa ou devolução do processo.

Da totalidade de processos de inquérito crime findos, é deduzida acusação em cerca de 10%.

O relatório indica porém que o número de processos-crime pendentes na fase de julgamento reduziu em 25% entre 2015 e 2020, apesar de um ligeiro aumento em 2020.

Paralelamente, o número de julgamentos realizados em tribunal singular apresenta uma forte predominância relativamente aos julgamentos realizados em tribunal coletivo (89% e 1% em 2019, respetivamente).

A taxa de condenação, é superior em tribunal coletivo face ao tribunal singular (74% e 52% em 2019, respetivamente).

Outro dado do relatório revela que o número de processos pendentes nos Tribunais Judiciais Superiores reduziu 10% em 2020 face a 2019, e que do total das pendências de 2020, 55% referem-se a matéria cível, 40% a matéria penal e 5% a laboral.

O relatório evidencia ainda que a evolução do número de processos pendentes nos Tribunais Judiciais Superiores foi bastante semelhante nos processos cíveis e penais, tendo-se verificado um ligeiro aumento entre 2015 e 2017, e uma redução desde 2018.

Simultaneamente, o número de processos cíveis pendentes reduziu 16% em 2020 face a 2019 e o número de processos penais pendentes reduziu 3%.

"Comparativamente com os restantes Estados Membros da União Europeia, Portugal evidencia um tempo relativamente curto na resolução dos casos cíveis e comerciais nos Tribunais Superiores e tem melhorado o seu posicionamento na globalidade das instâncias, como se extrai do `Justice Scoreboard´ de 2020 e 2021", conclui o relatório.