João Pedro Luizo, Édi Barreiros e Fábio Martins foram condenados a penas de 23 anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de homicídio qualificado, roubo agravado, sequestro, profanação de cadáver e furto qualificado.
A arguida Catarina Sanches foi condenada a quatro anos e seis meses de prisão de pena efetiva pelo crime de roubo agravado, que a juíza presidente do tribunal coletivo considerou ter sido em coautoria com os restantes arguidos e não apenas em "mera cumplicidade", o que argumentou ser justificação para não aplicar uma pena suspensa, que seria possível numa condenação inferior a cinco anos de prisão.
Fábio Martins, que viu também provado pelo tribunal o crime de posse ilegal de arma e munições, tem uma pena acrescida em três meses face aos dois outros arguidos condenados pelo homicídio.
Até trânsito em julgado da sentença, a juíza determinou que os três arguidos condenados pelo homicídio de David Mota, conhecido por Mota Jr, se mantêm em prisão preventiva, e que Catarina Sanches se mantém em prisão domiciliária.
À saída da sessão, Catarina Sanches envolveu-se em desacatos e troca de agressões verbais com pessoas que assistiram à leitura da sentença e acompanhavam os restantes arguidos.
A sentença determina ainda que os três arguidos condenados pelo homicídio do 'rapper' Mota Jr. ficam obrigados ao pagamento de uma indemnização à família no valor de 260 mil euros
O acórdão foi hoje lido pela juíza presidente do tribunal coletivo, Susana Madeira, no Tribunal de Sintra e vai ao encontro das pretensões manifestadas pelo Ministério Público (MP) nas alegações finais.
O Ministério Público (MP), nas alegações finais, pediu penas de prisão próximas da pena máxima, de 25 anos, para os arguidos João Pedro Luizo, alegado mentor do crime, Édi Barreiros e Fábio Martins defendendo que deviam ser condenados por homicídio qualificado, roubo agravado, sequestro, furto qualificado e profanação de cadáver.
Para a arguida Catarina Sanches pediu uma pena de prisão de oito anos pelo crime de roubo simples, ainda que esteja acusada de roubo agravado.
Na fase de instrução foram retiradas a esta arguida as acusações por homicídio, sequestro e furto.
O advogado António Jaime, que representa João Pedro Luizo, anunciou à saída da sessão que irá recorrer da decisão, insistindo que a defesa desde o início "pugna pela não condenação" e sublinhou que a argumentação usada pelo tribunal para dar como provados os factos configura "muito pouco para a condenação", sobretudo tendo em conta as penas pesadas aplicadas.
Para António Jaime, usar o cruzamento de dados de antenas de telemóvel para determinar a localização dos arguidos no local do crime e credibilizar as declarações de uma testemunha descredibilizada pelas defesas, que durante o julgamento relatou que Luizo lhe confessou o crime, são justificações insuficientes para a condenação decretada.
"Esperemos que uma instância superior não se fique pela suposição e aplique a lei", disse aos jornalistas.
Miguel Matias, advogado de Catarina Sanches, disse estar ainda a ponderar se irá recorrer ou não da decisão de condenação a quatro anos e seis meses de prisão efetiva, não estranhando a pena, mas sim o facto de não ter sido suspensa, o que considerou mais "inesperado e questionável".
O advogado Pedro Namora, representante da família da vítima, que é assistente do processo, disse concordar com a decisão do tribunal relativamente ao pagamento de uma indemnização à família, mas disse que vai continuar a lutar para que "efetivamente a família seja ressarcida do horrível crime que sofreu", deixando críticas às molduras penais em Portugal que permitem que arguidos condenados por tantos crimes apenas sejam condenados a 23 anos de prisão.
Questionado sobre o tribunal considerar que o móbil do crime foi o roubo e não o homicídio de David Mota, Pedro Namora disse não ter "dúvidas nenhumas" de que o roubo "foi apenas o pretexto para o matarem".
David Mota ('rapper' Mota Jr.) foi morto aos 28 anos, a 14 de março de 2020, no Cacém, e o seu corpo foi encontrado numa zona descampada em Sesimbra dois meses depois.
Segundo a acusação, a vítima sofreu, junto ao prédio onde residia, várias agressões violentas e graves lesões traumáticas cranianas que lhe provocaram a morte.
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