"Tanto no quadro da União Europeia como no da NATO, a invasão da Ucrânia pela Rússia está a ter um efeito de aceleração, intensificação e aprofundamento quanto à forma como cada uma dessas instituições contribui para a segurança e defesa do continente europeu e da comunidade transatlântica", lê-se no programa do executivo, que foi entregue hoje no parlamento e será debatido nas próximas quarta e quinta-feira na Assembleia da República.
Neste contexto de mudança, continua o texto, "Portugal será voz ativa, apoiando o processo de consolidação de uma capacidade de afirmação militar da União Europeia, e pugnando sempre pela complementaridade entre NATO e União Europeia e pela manutenção e o reforço dos laços transatlânticos".
"Durante a legislatura, Portugal, no âmbito da NATO, reafirma o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, em linha com as decisões assumidas pelos Estados membros", lê-se no texto.
Também a Lei de Programação Militar (LPM), "tem agora, após a aprovação das alterações na estrutura superior das Forças Armadas, melhores condições para materializar uma estratégia de médio e longo prazo para a edificação das capacidades militares, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor acrescentado para a economia nacional, reforçando o emprego qualificado e promovendo as exportações das empresas deste setor de atividade".
De acordo com o programa apresentado pelo executivo, "nos próximos anos, o aumento do investimento público em defesa deverá resultar, igualmente, da inclusão de projetos das Forças Armadas que serão concretizados através do Plano de Recuperação e Resiliência".
"Parte destes investimentos será canalizado para o apoio às populações, especialmente em apoio à proteção civil ou no âmbito do combate aos incêndios no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, bem assim, para as missões em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Interna, a que cumpre continuar a responder", lê-se.
Dentro do capítulo intitulado "Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030", o executivo refere como desafios "colocar as pessoas primeiro", "aproximar a instituição militar da sociedade e vice-versa", "reforçar e racionalizar os meios ao serviço da Defesa" e "continuar a promover a economia de Defesa".
Entre as medidas que constam para atingir cada um destes objetivos, o Governo compromete-se a "continuar a executar a LPM, com especial enfoque no reforço e modernização das capacidades das Forças Armadas, investindo-se no equipamento de importância estratégica e que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis de duplo uso (civil e militar) e na criação de riqueza para a economia nacional".
O executivo liderado por António Costa quer também "continuar a promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à reserva em idade ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego" ou concretizar "a implementação do Quadro Permanente de Praças do Exército e da Força Aérea".
Reformar o Sistema de Saúde Militar, reforçar a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares (ADM) -- "nomeadamente através de processos colaborativos com outros subsistemas de saúde" -- ou "continuar a dignificar e a apoiar os antigos combatentes e família" na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente e da "implementação das medidas nele previstas", são outras das medidas que constam no documento.
Na entrega do programa no parlamento, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou que o Programa do Governo foi reajustado para "responder às consequências económicas e sociais decorrentes da guerra" na Ucrânia.
A agressão da Rússia à Ucrânia, que se iniciou no passado dia 24 de fevereiro levou alguns países europeus a anunciar o reforço do investimento na Defesa, como foi o caso da Alemanha, e trouxe de volta ao debate o objetivo de chegar aos 2% do PIB em despesas militares pedido pela NATO aos países-membros da Aliança.
Em Portugal, o anterior ministro da Defesa, que agora assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, já tinha admitido que o objetivo de chegar aos 1,68% do PIB em despesas militares até 2024 "terá de ser repensado, senão para 2024, para os anos subsequentes" e este ano será também revista a Lei de Programação Militar.
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