No documento, que será debatido nas próximas quarta e quinta-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por António Costa quer "adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora portuguesa".
Nesse sentido, o Governo irá "reestruturar globalmente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência".
Pretende ainda "acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana".
No quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, o executivo quer "atrair e incentivar o investimento com atenção particular àquele que se dirige aos territórios de baixa densidade em Portugal".
O documento acrescenta que o Governo também pretende "melhorar as condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços públicos, designadamente na área das finanças e da segurança social, e reforçar o Programa Regressar".
Ainda no que diz respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, o programa do Governo promete "criar um plano de ação cultural específico", além de apostar na renovação e modernização da Rede de Ensino Português no Estrangeiro, "reduzindo os encargos das famílias, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação a distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas".
"Alargar o acesso dos emigrantes ao Regime Público de Capitalização, garantindo o acesso aos cidadãos nacionais, que exercem atividade profissional em país estrangeiro e enquadrados no regime de proteção social desse país ao abrigo de instrumento internacional a que Portugal se encontre vinculado" é outra das promessas do Governo.
Relativamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo aposta no reforço da presença e da articulação dos organismos públicos da cultura no âmbito da organização.
Ainda no que diz respeito à CPLP, o executivo de António Costa destaca que após a "conclusão bem-sucedida do Acordo sobre Mobilidade", desenvolverá os programas de cooperação mantidos com todos os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste, e o programa específico de apoio e doação de vacinas contra a doença covid-19.
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