"O Grupo Técnico (GT) (...) entendeu proceder à retirada dos indicadores "Ausência de IVG" e "Ausência de ITS" da proposta de revisão dos critérios para atribuição de Unidades Ponderadas às Atividades Específicas (AE) dos profissionais inseridos em USF de Modelo B, por reconhecer que os indicadores em causa são suscetíveis de leituras indesejáveis", lê-se num documento, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Em declarações à Lusa, o coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, disse que o "que se pretende é uma boa prática na área do planeamento familiar" e não o contrário.

"Temos de ser realistas. Se estamos em 2022 e não há essa perceção do indicador que nos pretende levar a melhores práticas na área do planeamento familiar a solução é substituí-lo por outros", disse.

Questionado sobre quando seria ser discutida a nova proposta, João Rodrigues indicou que seria realizada em breve, no máximo de 30 dias.

"(...) Com as afirmações que foram feitas, por representantes dos médicos e dos enfermeiros de que o indicador poderia levar a más práticas médicas e de enfermagem, nomeadamente na área da interrupção voluntária da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis achamos que não fazia qualquer tipo de sentido", realçou.

Segundo o documento hoje divulgado, o trabalho do "GT centrou-se na adequação dos critérios de avaliação, permitindo uma avaliação mais sensível e atualizada das boas práticas clínicas, tendo por base medir resultados em saúde e não apenas resultados de processos".

"Nesse sentido, os indicadores "Ausência de IVG" e "Ausência de ITS", em termos técnicos, são indicadores que visavam promover uma mais eficaz intervenção dos médicos de família e enfermeiros nas atividades de educação sexual e planeamento familiar, nunca beliscando, de todo, o direito à IVG, nomeadamente a liberdade e o direito de escolha das mulheres", observou.

O grupo de trabalhou aproveitou ainda "a oportunidade para fazer um pedido de desculpas a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com esta proposta, reforçando a necessidade de continuar a defender medidas que assegurem o acesso à informação, a métodos de contraceção eficazes e seguros, a serviços de saúde que contribuem para a vivência da sexualidade de forma segura e saudável, independentemente do género".

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) defendeu hoje que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e as infeções sexualmente transmissíveis nas mulheres devem ser retirados dos indicadores de avaliação de desempenho dos profissionais.

A Administração Central do Sistema de Saúde publicou recentemente novos indicadores, que estarão em avaliação pelo Ministério da Saúde, para guiar o novo regime remuneratório das USF modelo B, entre os quais o "índice de acompanhamento adequado em planeamento familiar", refere a associação em comunicado.

Após análise dos vários pontos do novo indicador, a associação afirma que se surpreendeu com a inclusão de uma dimensão relacionada com a IVG "associada a uma penalização ao profissional de saúde que acompanha a mulher que opta por esta decisão", uma situação refutada na terça-feira no parlamento pela ministra da Saúde, Marta Temido.

Marta Temido negou qualquer intenção de penalizar profissionais de saúde que tenham assistido mulheres que optem pela IVG e garantiu que não está em causa a opção da mulher.

"Quero reforçar a inexistência de qualquer juízo relativamente à IVG ou qualquer outro tema relacionado com escolhas pessoais", disse a ministra.

A associação também considera inaceitável que a monitorização das infeções sexualmente transmissíveis se destine única e exclusivamente às mulheres, considerando que tal "contribui para a perpetuação de estereótipos de género na sexualidade das mulheres, impondo-lhes o ónus das doenças venéreas".

Para os médicos de família, "a ideologia de género, patriarcal, inerente a estas medidas é inaceitável e, como tal, estas devem ser retiradas do indicador mencionado".

Ressalvando que percebem a necessidade de serem aferidas boas práticas em saúde na área do planeamento familiar nos cuidados de saúde primários, os médicos consideram que "este não é o caminho" e questionam se os órgãos decisores "estarão a querer dizer que a responsabilidade por esta decisão deverá ser imputada, ainda que em parte, aos profissionais de saúde?".

Citando diversos relatórios da Direção-Geral da Saúde, a associação refere que desde a implementação da lei o número de interrupções de gravidez tem vindo sucessivamente a decrescer, e que desde 2011 não houve qualquer registo de morte de mulher por IVG.

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