A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou a retirada dos critérios de avaliação discriminatórios da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) "uma decisão inevitável e uma vitória".
Num comunicado enviado às redações, a FNAM - que denunciou estes critérios junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) - aponta que o recuo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) do Grupo de Apoio às Políticas de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários (GAPS-CSP) "é uma boa e inevitável notícia, que configura uma vitória, sobretudo, das mulheres".
De acordo com a mesma nota, a proposta "inaceitável não deveria ter sido sequer considerada – nem agora, nem daqui a dez anos" por "ser lesiva para os direitos sexuais e reprodutivos, adquiridos com custo, e representar uma desigualdade de género e uma visão negativa da sexualidade feminina", tal como defendido pelo coordenador do Grupo de Apoio às Políticas de Saúde.
A Federação dos Médicos adianta ainda que continuará vigiar "as decisões políticas que envolvam os direitos sexuais e reprodutivos da população" e alerta para a necessidade de "discussão ampla" no que diz respeito à revisão técnica dos parâmetros de avaliação das Unidades de Saúde Familiar.
"A FNAM reitera a sua disponibilidade na construção de um SNS robusto, técnica e cientificamente capaz, que sirva como garante da saúde de todos e seja aliciante para o desenvolvimento da atividade médica de várias gerações, empenhadas na defesa do serviço público", conclui ainda o comunicado.
Recorde-se que a proposta de incluir indicadores IVG nos critérios de avaliação dos médicos gerou esta quarta-feira um tumulto político com a ministra da Saúde, Marta Temido, no centro das críticas.
Esta quinta-feira, Marta Temido, justificou-se afirmando que "nunca esteve em causa o direito das mulheres". A ministra sublinhou ainda que o Ministério a Saúde "não faz censura dos trabalhos dos grupos técnicos".
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