"Subscrevemos as palavras do Presidente da República e do primeiro-ministro quando ambos disseram que a culpa não deveria morrer solteira. Mas, no banco dos réus, não vejo nenhum dos responsáveis pelas decisões que debilitaram a prevenção e o combate aos incêndios, nenhum dos governantes que, com políticas absolutamente desastrosas, fizeram com que aqui chegássemos (...), não vejo nenhum dos verdadeiros responsáveis pela tragédia de Pedrógão", afirmou Filomena Girão.
A mandatária do comandante Augusto Arnaut fazia as alegações finais no Tribunal Judicial de Leiria, numa sessão em que maioritariamente comandantes de corporações de bombeiros encheram o espaço reservado à assistência.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande está a ser julgado por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.
O Ministério Público (MP) atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das operações de socorro, responsabilidades pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por não ter autonomizado o incêndio de Regadas, por não ter pedido atempadamente o AROME (previsão meteorológica específica para um local) ou por não ter pedido mais meios.
O comandante omitiu "procedimentos e deveres obrigatórios e elementares em razão das funções que exercia e cuja obrigatoriedade conhecia, que era capaz de adotar e cumprir, devendo tê-lo feito para evitar um resultado que podia e devia prever", a morte de pessoas e ferimentos noutras, segundo o MP que MP pediu a sua condenação a prisão efetiva, superior a cinco anos.
Nas alegações, nas quais teceu críticas ao MP, Filomena Girão frisou que o papel deste "não é procurar cegamente a condenação", mas perseguir a realização da justiça e buscar a verdade.
Considerando que a procuradora da República que está no julgamento herdou uma acusação "absolutamente desvairada", cheia de erros e omissões, a advogada declarou que o MP "esteve mal" por, depois de toda a prova produzida, ter pedido a condenação de Augusto Arnaut, cedendo a "uma pressão intolerável do poder político para que se encontrasse um culpado".
"Esteve o Ministério Público mal, muito mal. Deveria ter pedido a absolvição do comandante Arnaut, sem qualquer hesitação, mas, infelizmente, para a justiça portuguesa, não o fez, por cobardia ou incompetência", acusou Filomena Girão, que depois "esmiuçou" o incêndio de Regadas, o AROME e os meios no combate ao incêndio.
O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande (Escalos Fundeiros e Regadas, ambos originados por duas descargas elétricas de causa não apurada na linha de média tensão Lousã-Pedrógão). Estes acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de "encontro de frentes", que conduz a um mecanismo de comportamento "extremo de fogo", segundo o MP.
A mandatária sustentou que "há prova, muita e inequívoca prova", de que o Augusto Arnaut agiu bem ao considerar que Regadas resultava de uma projeção de Escalos Fundeiros, frisando que se este fogo tivesse sido autonomizado o ataque não seria tão rápido, nem tão robusto.
"Hoje, cinco anos e muitos estudos e relatórios depois, ainda resta a dúvida" se Regadas foi ou não uma projeção, mas "naquele inferno" o comandante "não cedeu à dúvida e nem ao medo e fez tudo, o melhor que podia", enfrentando, com os seus homens, um monstro, adiantou.
A mandatária referiu que, ao invés do reconhecimento do Estado que lhe falhou, o comandante ganhou assento no tribunal.
"Mas isso são outras penas que (...) morarão na consciência dos verdadeiros culpados, naqueles que tinham a obrigação de assegurar a disponibilidade de meios" ou "de ter definido e implementado estratégias que evitassem o êxodo do interior e o abandono da floresta", continuou.
Quanto ao AROME, a advogada, citando testemunhas, referiu que este não previa nada do que veio a acontecer, além de que não era uma ferramenta fidedigna e apresentava muitas limitações.
Sobre os meios afetos ao incêndio, imputou ao MP ter exigido ao comandante Arnaut que tivesse feito omeletes sem ovos, frisando que este não tinha meios, apesar de estes terem sido pedidos aos comandos distrital e nacional.
Em causa neste julgamento, com 11 arguidos, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Filomena Girão prossegue as alegações à tarde.
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