Na segunda-feira, em Coimbra, a ANMP assinou com o Governo, representado pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pelo secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, um "protocolo estratégico" que consagra a sua participação na CPAIM.
"A ANMP regista a importância deste protocolo, que irá permitir uma maior articulação entre o nível municipal, o nível intermunicipal e as entidades públicas com responsabilidade na operacionalização dos programas Portugal 2020, Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", refere em comunicado a associação, cujo conselho diretivo é presidido pela autarca do PS Luísa Salgueiro.
Por outro lado, adianta, será possível promover "uma intervenção mais eficaz nos domínios chave do desenvolvimento e da coesão territorial e agilizar a operacionalização dos mesmos na dimensão do investimento de iniciativa dos municípios, das freguesias e das entidades municipais".
Para a ANMP, "a sua participação direta" na comissão para o investimento municipal "permitirá melhorar significativamente as condições de acesso dos municípios portugueses aos fundos disponíveis [...], contribuindo para uma melhor execução destes programas e para o reforço do desenvolvimento local e regional".
Presidida pela ministra Ana Abrunhosa, a CPAIM integra a presidente e os vice-presidentes do conselho diretivo da ANMP, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, o secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e os presidentes das comissões diretivas das autoridades de gestão dos programas regionais do continente.
Por outro lado, na sequência de uma reunião, também na segunda-feira, da direção da ANMP com uma representação do Governo, a associação liderada pela presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considera ter sido possível "aprofundar as negociações em curso" para a descentralização de competências nas áreas da educação e da saúde.
Na reunião, na sede da ANMP, em Coimbra, "foram apresentadas as novas propostas" do Governo, que se fez representar pelas ministras da Coesão Territorial e da Saúde, Ana Abrunhosa e Marta Temido, respetivamente, e outros membros do executivo.
Trata-se de propostas "que se aproximam do conjunto de reivindicações da ANMP", segundo um balanço dos trabalhos também divulgado hoje pela associação.
"Na área da educação, registe-se a apresentação do plano de requalificação de 335 escolas EB2/3 e secundárias, transferidas para os municípios no âmbito da descentralização, com financiamento dos fundos de coesão e do Banco Europeu de Investimento, que promete ser uma das maiores intervenções globais já realizadas nos edifícios escolares", salienta.
Foi apresentada na ocasião "a forma de utilização da cláusula de salvaguarda financeira prevista no artigo 82.º do Orçamento de Estado (OE) [de 2022], que permitirá ajustar os valores atribuídos a cada município, nomeadamente os decorrentes do aumento previsível de custos das refeições escolares como resultado da pressão inflacionista".
A associação destaca ainda a importância "da aceleração das transferências de unidades de saúde para os municípios, clarificando e unificando as regras de transferência destes equipamentos, e um conjunto de novas medidas e diligências legislativas com o objetivo de resolver alguns dos constrangimentos detetados no processo de descentralização" nesta área.
O Governo mostrou "abertura para avaliação contínua e conjunta com a ANMP do processo de descentralização, em particular da dimensão financeira do mesmo, quer no imediato a partir da flexibilização do fundo para a descentralização previsto no OE de 2022, quer nos valores a inscrever" no OE de 2023.
"A ANMP continuará a acompanhar o processo de descentralização, na qualidade de interlocutor único do Governo, mantendo uma posição construtiva e determinada na defesa do interesse dos municípios e das populações, que permita que a descentralização contribua de forma decisiva para o desenvolvimento local e regional e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos", conclui a associação.
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