O alerta foi feito, num comunicado enviado à agência Lusa, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB).

Segundo o SINTAB, são "constantes" os casos de "violações aos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes nos campos do Alentejo" e o mais recente aconteceu com 28 imigrantes oriundos de Timor-Leste, em Cabeça Gorda, no concelho de Beja.

Contactado pela Lusa, Francisco Franco, dirigente do SINTAB, indicou que estes imigrantes tinham "uma promessa de trabalho" nesta freguesia de Beja e que alguns deles "ainda chegaram a trabalhar, através de uma empresa de trabalho temporário".

"Mas, ao fim de um mês, pura e simplesmente, foram dispensados e não lhes pagaram qualquer tipo de vencimento referente a esse mês de trabalho", adiantou, salientando que o grupo teve também que abandonar o alojamento onde estava instalado.

De acordo com o sindicalista, os imigrantes alegam que não assinaram contratos de trabalho e alguns dizem que até adiantaram dinheiro para pagar o alojamento e despesas relacionadas com o processo de legalização em Portugal.

O grupo de trabalhadores está agora provisoriamente alojado na Casa do Povo de Cabeça Gorda, referiu, salientando que é a Cáritas Diocesana de Beja que está a assegurar a alimentação destes imigrantes.

Francisco Franco disse que o caso já foi apresentado junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Contactada igualmente pela Lusa, uma fonte da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou que os serviços já têm conhecimento e estão a acompanhar o caso.

Numa resposta a questões colocadas pela Lusa através de correio eletrónico, a Cáritas Diocesana de Beja indicou que está a confecionar e entregar 60 refeições diárias a este grupo de imigrantes, desde quinta-feira.

Além disso, referiu, a instituição está também a prestar apoio a estes cidadãos timorenses na identificação de documentação para a instauração de processo social para suprir eventuais outras necessidades.

No comunicado do SINTAB, é vincado que "a maioria destes trabalhadores entra em Portugal através de redes de angariadores de mão-de-obra, por meio da obtenção de vistos turísticos e até de forma ilegal, na esperança da obtenção de um contrato de trabalho digno".

O sindicato considerou que esta prática "continua a ser financeiramente muito rentável" para algumas empresas e patrões, que beneficiam também da "pouca fiscalização por parte das entidades competentes".

Estas situações, defendeu, "são agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores, como é exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho da Agricultura de Beja, que não é negociado desde 2011".

"Os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o atropelo dos direitos continuam a ser problemas que afetam gravemente os trabalhadores deste setor", acrescentou.

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