O Ministério da Transição Ecológica de Espanha deu ordem à entidade espanhola Confederação Hidrográfica do Douro, esta segunda-feira, para interromper a transferência de água do rio Douro para Portugal, acordada nos termos da Convenção de Albufeira, revela o El Periódico de España, citado hoje pelo Jornal Público.
De acordo com o jornal espanhol, "a medida ameniza o desconforto e preocupação das comunidades regantes e dos municípios ribeirinhos que ameaçavam com mobilizações imediatas" caso a transferência de água para Portugal não fosse interrompida.
A decisão do governo espanhol surge depois de os autarcas espanhóis terem enviado uma carta ao ministério a manifestar o "total desacordo com a política destrutiva que a Confederação Hidrográfica do Douro tem realizado com os reservatórios da província e, especialmente, com Ricobayo".
A interrupção na transferência de água para Portugal contraria assim a posição anteriormente assumida pelo ministério, que tinha assegurado que qualquer decisão de redução do caudal não é tomada "de forma discricionária ou de acordo com considerações caprichosas", mas sim tendo em conta o regime de caudal estipulado na Convenção de Albufeira.
O governo espanhol assumiu assim, agora, ao El Periódico de España que em algumas bacias hidrográficas será "complicado cumprir integralmente o Acordo de Albufeira".
Já de acordo com a Lusa, que cita a agência de notícias EFE, Portugal aceitou esta interrupção e acordou com Espanha reduzir esta semana as descargas de água de barragens espanholas da bacia do Douro, na impossibilidade de cumprimento dos caudais mínimos acordados.
As descargas que vão ser reduzidas estão previstas para barragens que têm produção hidroelétrica na zona de Salamanca e Zamora, segundo as mesmas fontes, e a decisão acordada entre os dois países avançou perante a evidência de que Espanha não conseguirá cumprir totalmente este ano, em relação ao Douro, o que está estipulado na Convenção de Albufeira, de 1998, que regula a gestão e caudais dos rios partilhados.
Os contactos entre Portugal e Espanha são diários e o acordo para reduzir as descargas esta semana foi alcançado no sábado passado, disseram as mesmas fontes à EFE, que garantiram que as negociações entre os dois países respondem ao compromisso mútuo de gerir as bacias hidrográficas partilhadas "com lealdade e de forma solidária na atual situação de seca".
Até sexta-feira, 30 de setembro, quando termina o atual ano hidrológico, Espanha tinha previsto a descarga de 400 hectómetros de água na barragem de Almendra, no rio Tomes, entre Salamanca e Zamora, para cumprir a Convenção de Albufeira, sendo este um dos pontos em que a redução acordada terá mais impacto, a par da barragem de Ricobayo, no rio Esla, em Zamora.
Segundo as fontes da EFE, a necessidade de fazer esta descarga de 400 hectómetros cúbicos em Almendra, a quarta maior barragem espanhola em termos de capacidade, teria obrigado a uma obra de emergência, para uma captação flutuante de água, de forma a garantir o abastecimento de 48 povoações de Zamora.
Sempre segundo as mesmas fontes, nas conversas entre Portugal em Espanha foram respeitadas as premissas da administração equitativa dos recursos hídricos, de atender aos usos prioritários nos dois lados da fronteira e de zelar pelo bom estado ecológico dos caudais dos rios.
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