Deputada acusada de prevaricação? "Questão estritamente pessoal", diz PS
Em causa está uma acusação do Ministério Público pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, em que são visados seis ex-autarcas, incluindo a atual deputada do PS Susana Amador.
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O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, considerou, esta sexta-feira, que a acusação de prevaricação de titular de cargo público contra Susana Amador, ex-presidente da Câmara Municipal de Odivelas e atual deputada do PS, é uma “questão estritamente pessoal”.
“Essa é uma questão estritamente pessoal. É uma questão em que o Partido Socialista não tem intervenção”, afirmou, em declarações aos jornalistas, sublinhando que “os tribunais e o Ministério Público fazem o seu trabalho”.
“A senhora deputada, no quadro dos seus direitos constitucionais fará a sua defesa. O Partido Socialista e o grupo parlamentar não têm de emitir opinião sobre esses factos”, acrescentou. “O que queremos é que as instituições funcionem de acordo com os seus trâmites normais”.
Em causa, recorde-se, está uma acusação do Ministério Público pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, em que são visados outros cinco autarcas, incluindo o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos.
Eurico Brilhante Dias foi também questionado sobre a subida das taxas de juro, anunciadas ontem pelo Banco Central Europeu (BCE), garantindo que “o Governo não deixará de apoiar as famílias e as empresas”. “Quando o senhor ministro diz que propõe a esta Assembleia da República uma proposta para um défice orçamental de 0,9 diz que tem margem para poder acomodar eventuais choques num quadro de grande incerteza. Os portugueses já sabem, o Governo, o PS, não deixará de apoiar as famílias e as empresas”, afirmou.
Já sobre o aumento da inflação para 10,2% em outubro, o socialista disse que o Governo irá “ver como se comportará nos últimos meses deste ano”, uma vez que o valor não tem ainda em conta o último trimestre do ano.
“Recordo que o acelerar da inflação começou antes da guerra e, em particular, no último trimestre do ano de 2021. Por isso, temos de esperar, olhar com atenção, para aquilo que vai ser o comportamento dos preços até 31 de dezembro”, frisou, reiterando que o Governo preparou um Orçamento do Estado que pode “apoiar os portugueses e as empresas”.
“Se não tivéssemos sido prudentes, provavelmente estaríamos com muito mais dificuldades para apoiar”, afirmou.
Interrogado sobre o facto de o Estado Português ter terminado o terceiro trimestre com elevado excedente orçamental, Eurico Brilhante Dias referiu que o Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado na Assembleia da República "todo o esforço em utilizar os recursos adicionais que foram captados na economia para apoiar as famílias e as empresas".
"Por isso, quando se chegar ao final do ano, faremos uma avaliação global sobre o défice orçamental e sobre o volume de dívida. Com o conjunto de medidas de apoio, chegaremos a um défice orçamental equivalente à proposta de Orçamento que foi apresentada em abril passado", insistiu.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, "o equilíbrio e a prudência adotada pelo Governo vai permitir continuar as famílias e empresas em 2023".
"O Estado não guardou para si os impostos, o Estado está a utilizar os impostos para apoiar as famílias e as empresas. Os trabalhadores e pensionistas, em particular neste mês, têm recebido não só a prestação adicional nas pensões, como a devolução em parte dos impostos pela prestação dos 125 euros, mais 50 euros por cada dependente", acrescentou.
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