O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, considerou, esta sexta-feira, que a acusação de prevaricação de titular de cargo público contra Susana Amador, ex-presidente da Câmara Municipal de Odivelas e atual deputada do PS, é uma “questão estritamente pessoal”.
“Essa é uma questão estritamente pessoal. É uma questão em que o Partido Socialista não tem intervenção”, afirmou, em declarações aos jornalistas, sublinhando que “os tribunais e o Ministério Público fazem o seu trabalho”.
“A senhora deputada, no quadro dos seus direitos constitucionais fará a sua defesa. O Partido Socialista e o grupo parlamentar não têm de emitir opinião sobre esses factos”, acrescentou. “O que queremos é que as instituições funcionem de acordo com os seus trâmites normais”.
Em causa, recorde-se, está uma acusação do Ministério Público pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, em que são visados outros cinco autarcas, incluindo o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos.
Eurico Brilhante Dias foi também questionado sobre a subida das taxas de juro, anunciadas ontem pelo Banco Central Europeu (BCE), garantindo que “o Governo não deixará de apoiar as famílias e as empresas”. “Quando o senhor ministro diz que propõe a esta Assembleia da República uma proposta para um défice orçamental de 0,9 diz que tem margem para poder acomodar eventuais choques num quadro de grande incerteza. Os portugueses já sabem, o Governo, o PS, não deixará de apoiar as famílias e as empresas”, afirmou.
Já sobre o aumento da inflação para 10,2% em outubro, o socialista disse que o Governo irá “ver como se comportará nos últimos meses deste ano”, uma vez que o valor não tem ainda em conta o último trimestre do ano.
“Recordo que o acelerar da inflação começou antes da guerra e, em particular, no último trimestre do ano de 2021. Por isso, temos de esperar, olhar com atenção, para aquilo que vai ser o comportamento dos preços até 31 de dezembro”, frisou, reiterando que o Governo preparou um Orçamento do Estado que pode “apoiar os portugueses e as empresas”.
“Se não tivéssemos sido prudentes, provavelmente estaríamos com muito mais dificuldades para apoiar”, afirmou.
Interrogado sobre o facto de o Estado Português ter terminado o terceiro trimestre com elevado excedente orçamental, Eurico Brilhante Dias referiu que o Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado na Assembleia da República "todo o esforço em utilizar os recursos adicionais que foram captados na economia para apoiar as famílias e as empresas".
"Por isso, quando se chegar ao final do ano, faremos uma avaliação global sobre o défice orçamental e sobre o volume de dívida. Com o conjunto de medidas de apoio, chegaremos a um défice orçamental equivalente à proposta de Orçamento que foi apresentada em abril passado", insistiu.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, "o equilíbrio e a prudência adotada pelo Governo vai permitir continuar as famílias e empresas em 2023".
"O Estado não guardou para si os impostos, o Estado está a utilizar os impostos para apoiar as famílias e as empresas. Os trabalhadores e pensionistas, em particular neste mês, têm recebido não só a prestação adicional nas pensões, como a devolução em parte dos impostos pela prestação dos 125 euros, mais 50 euros por cada dependente", acrescentou.
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