Advogado das vítimas diz que Casa Pia mostrou "fragilidade" na justiça

Quando se assinalam 20 anos da denúncia de casos de abusos sexuais de alunos da Casa Pia, envolvendo personalidades da vida política, artística e diplomática, Miguel Matias, questionado pela agência Lusa, fez um balanço deste caso mediático, que teve início a 23 de novembro de 2002 e culminou com sete arguidos pronunciados (Carlos Silvino, Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes), cinco anos e oito meses de julgamento e a audição de 980 testemunhas.

"O processo Casa Pia foi, até ao presente, o mais longo da história judicial portuguesa. Demonstrou a fragilidade do sistema judicial, bem como a evidência da interferência do poder político no poder judicial", acusou Miguel Matias, sem concretizar, numa resposta escrita a questões colocadas pela Lusa.

Além das vítimas de abusos sexuais, Miguel Matias também representou a instituição.

Do ponto de vista da fragilidade do sistema judicial, para o advogado o caso "demonstrou a inexistência de garantias processuais para as vítimas, então assistentes do Ministério Público (MP)".

"E também, infelizmente e como tem sido paradigma em Portugal, originou grandes alterações legislativas que deveriam ter sido pensadas e implementadas muito antes. Por outro lado, teve a virtualidade de ajudar quer o sistema judicial, quer a população em geral, para os dramas das vítimas de crimes sexuais", vincou.

Quanto à morosidade do caso, Miguel Matias não tem dúvidas em afirmar que "foi motivada pela declaração de especial complexidade do processo, o que permitiu o arrolar de cerca de 900 testemunhas".

Na sua perspetiva, "contribuiu também, e muito, a falta de tomada de declarações às vitimas para memória futura, o que era facultativo na altura, tendo ocasionado a inquirição das mesmas, individualmente, por mais de 30 dias", sublinhando, contudo, que os recursos e os incidentes processuais são direitos dos arguidos que não podem ser questionados.

O advogado disse que "as vítimas são, hoje, jovens adultos", que "sofrem quase todos de um elevado nível de stresse pós-traumático, o que tem causado como consequências grandes dificuldades de inserção social, profissional e pessoal".

Questionado sobre como este extenso processo, com mais de 70 mil páginas, marcou a sua vida, Miguel Matias respondeu que "implicou um nível de entrega muito grande, com consequências pessoais e profissionais bastante vincadas".

"Pelo tempo, pela complexidade do processo e pelo envolvimento com as vítimas, claro, foi muito impressivo", recordou.

Também Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, o mais mediático arguido do caso, foi crítico quanto à Justiça, considerando, em declarações escritas à Lusa, que "o julgamento do processo Casa Pia encerra um gravíssimo e trágico erro judiciário que, mais tarde ou mais cedo, há de ser reconhecido".

"Essa é a minha convicção", enfatizou, na resposta à Lusa, acrescentando: "Essa é a luta de Carlos Cruz e a minha. A justiça há de ser reposta e nós não desistimos dela".

Ricardo Sá Fernandes sublinhou que "passaram 20 anos, mas o processo Casa Pia ainda não está encerrado" e que "Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não ter garantido, no que diz respeito a Carlos Cruz, o direito a um processo equitativo", o que, em seu entendimento, "no quadro de um recurso de revisão, deve implicar o direito a um novo julgamento".

"Infelizmente, assim não entenderam os tribunais portugueses, razão pela qual, em junho de 2022, foi apresentada nova queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a qual, liminarmente admitida, está pendente de apreciação e julgamento", argumentou.

Relativamente ao pagamento da indemnização a uma alegada vítima de crimes por que Carlos Cruz foi absolvido, o advogado explicou que "existiu um erro de 'copy paste', cuja correção foi requerida e está pendente de apreciação em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça".

Ricardo Sá Fernandes revelou que "está igualmente pendente de recurso nos Tribunais Administrativos à questão de ter sido abusivamente retirada a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique, com que Carlos Cruz fora agraciado pelo Estado Português".

O mega escândalo de abusos sexuais de alunos na centenária instituição de ensino estatal Casa Pia eclodiu a 23 de novembro de 2002 com uma notícia da jornalista Felícia Cabrita publicada no semanário Expresso e reportagem no canal SIC, do mesmo grupo empresarial.

O principal arguido, Carlos Silvino, antigo aluno casapiano, onde foi abusado, vindo mais tarde a tornar-se ele próprio abusador, era motorista da Casa Pia e angariador de menores para atos sexuais com adultos, tendo este processo tido como figura mais mediática o apresentador de televisão Carlos Cruz, que desde o início do caso sempre reclamou a sua inocência.

Foram também arguidos o antigo provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o embaixador Jorge Ritto, o médico Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente decorreram abusos, mas que acabou absolvida.

Entre as figuras mediáticas que chegaram a ser acusadas estiveram o humorista Herman José e o político socialista Paulo Pedroso, que esteve preso quatro meses e meio, mas que acabaram por não ser pronunciados para julgamento.