No debate em plenário das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que vão ser votadas esta tarde em sede de especialidade, a deputada do PSD Emília Cerqueira apresentou a proposta para a instalação da Entidade para a Transparência, aproveitando esta intervenção para trazer para o plenário o caso do antigo secretário de Estado Miguel Alves.
"Os casos de suspeição vão sucedendo neste Governo, ministro após ministro, secretário de estado após secretário de estado, lançando um anátema sobre toda a classe política, criando nas pessoas que todos os dia vão vendo as notícias a ideia de que toda a classe política é corrupta, que vive num clima de impunidade acima da lei e da justiça. Tempos perigosos estes que vivemos", lamentou.
Para a deputada do PSD "é imperativo que essa ideia seja combatida", um combate que se inicia "através do efetivo escrutínio pela Entidade para a transparência dos agentes políticos, aferindo as suas incompatibilidades e impedimentos para exercício dos cargos".
Na opinião de Emília Cerqueira, esse escrutínio por uma entidade que ainda não saiu do papel "talvez tivesse impedido que casos como Pedro Nuno Santos ou Miguel Alves se tivessem verificado".
"A Entidade para a Transparência, criada há anos, faz lembrar o famigerado Centro Transfronteiriço de Exposições de Caminha: não passa de uma miragem", ironizou.
O PSD apresenta mais uma vez uma proposta para que esta "saia do papel e seja uma realidade de uma vez por todas, obrigando o Governo a ceder, até ao primeiro trimestre de 2023, instalações provisórias para o seu funcionamento enquanto estiverem a decorrer as obras para a sua instalação definitiva".
"Está o PS connosco ou vai mais uma vez enterrar a cabeça na areia e manter tudo no mesmo estado de coisas", questionou.
A intervenção que se seguiu à da deputada do PSD foi a de André Pinotes Batista, deputado do PS, que afirmou que "o PSD fala de um rolo compressor", mas "a única compressão é o facto de o PSD não ter nenhuma proposta para fazer", o que considerou ter ficado plasmado pelas palavras de Emília Cerqueira.
"Nós sabemos exatamente que aquilo que oprime o PSD é o facto destas bancadas terem força, a força das ideias, a força do cumprimento da palavra, o que é de facto um manifesto incomodo para vossas excelências", respondeu.
Para o deputado do PS, "fala-se da arrogância, fala-se da deceção com as votações" e ainda no primeiro dia o "PS validou um conjunto de propostas da esquerda à direita", provando que a imaginação que falta ao PSD "em propostas, não lhes falta depois em acusações".
De acordo com a proposta do PSD, "o Governo disponibiliza até ao final do primeiro trimestre de 2023, através dos membros responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça, e ouvido o Tribunal Constitucional, instalações provisórias adequadas para o funcionamento da Entidade para a Transparência até à conclusão das obras para a sua instalação definitiva no Palácio dos Grilos em Coimbra".
"Até ao final do primeiro trimestre de 2023, o Tribunal Constitucional designa os membros da Entidade para a Transparência aos quais compete desenvolver os procedimentos necessários para completar a sua instalação provisória e assegurar o início do seu funcionamento, em articulação com os serviços administrativos e financeiros do Tribunal Constitucional, a quem compete assegurar o apoio material e em termos de recursos humanos", refere a mesma proposta.
Em 08 de novembro, o plenário de juízes do Tribunal Constitucional defendeu que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência, sugerindo o arrendamento de um espaço em Coimbra, e vai nomear a direção até ao final do ano.
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