"A promoção de canais legais e ordenados para a promoção de migrações seguras, em paralelo com o desenvolvimento de uma política de acolhimento e de integração de migrantes nas nossas comunidades são prioridades para Portugal", afirmou José Luís Carneiro, segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna, na cidade espanhola de Cádiz, na VI Conferência Ministerial do Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento, conhecido como Processo de Rabat.

O ministro português acrescentou, ainda segundo a mesma nota, que Portugal, não está na "linha de países que de forma mais intensa recebem o impacto das múltiplas crises de migrações que se têm verificado", mas "tem prosseguido uma política de apoio relativamente aos países que mais diretamente são afetados por estes fenómenos, tendo já acolhido cidadãos através programas de recolocação, a partir da Grécia, Itália e Malta".

"Adicionalmente, Portugal voluntariamente expressou a sua vontade para acolher cidadãos refugiados, apoiando dessa forma países terceiros", disse ainda José Luís Carneiro.

Segundo o ministro, através de programas de recolocação e reinstalação, Portugal acolheu mais de 3.300 pessoas.

"Portugal entende ainda que uma abordagem ajustada e mutuamente benéfica aos acordos para a promoção de migrações seguras, com os principais países de origem e de trânsito dos fluxos migratórios, pode contribuir para o reforço do diálogo Euro-Africano, fomentando a cooperação em vários domínios", disse ainda, na reunião de Cádiz, em que esteve também a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.

O grupo Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento, conhecido como Processo de Rabat, foi presidido em 2022 por Espanha e no encontro de Cádiz, que termina na quarta-feira, Marrocos assumirá a presidência deste fórum, até ao final de 2023.

Nesta VI Conferência Ministerial do Processo de Rabat foi aprovado um novo plano de ação para o período 2023-2027.

O Processo de Rabat, criado em 2006, visa a cooperação entre países de origem, trânsito e destino de migrações.

Fazem parte deste fórum 57 parceiros: 29 países europeus, 28 países africanos, a Comissão Europeia e a Comunidade Económica de Estados de África Ocidental (CEDEAO).

A declaração política saída hoje de Cádiz e o plano de ação para 2023-2027 seguem os princípios das anteriores, estabelecendo cinco prioridades: "maximizar o impacto positivo da imigração regular para o desenvolvimento e luta contra a as causas profundas da imigração ilegal", "incrementar a imigração regular e a mobilidade", "salvaguarda da proteção internacional e do asilo"; "prevenção e redução efetiva da imigração ilegal, luta contra o tráfico de migrantes e de seres humanos"; "retorno, readmissão e reintegração efetivos".

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