O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como em janeiro deste ano no Alto Minho, constituem "situações excecionais".
De acordo com o executivo, o mau tempo causou prejuízos de 293 milhões de euros e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 milhões de euros.
Na sequência de esclarecimentos pedidos pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial indicou hoje que os "danos totais" apurados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo por base os relatórios dos municípios, foram de cerca de 310 milhões de euros, quando somados os prejuízos reportados por Cascais, a rondar os 18 milhões de euros.
No entanto, segundo a mesma fonte, a Câmara de Cascais, presidida pelo social-democrata Carlos Carreiras, decidiu "não pedir apoio ao Governo", assumindo "por si" as despesas com os prejuízos relacionados com o mau tempo.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia confirmou a decisão, alegando que o prazo dado para apuramento dos prejuízos foi "muito curto, o que não permitiu que fossem aprofundados os valores e a razão dos mesmos" de uma forma "consistente".
"A Câmara de Cascais só reivindica o que em consciência considera que é justo e legal e nunca se coloca numa posição de oportunismo. Em relação aos particulares e comércio, os valores situaram-se nos 700 mil euros e as condições colocadas pelo Governo, com as quais concordei, não permitem aceder a futuros valores que venham a ser disponibilizadas pelo Governo", explicou o autarca.
Em 04 de janeiro, a Câmara de Cascais indicou à Lusa que tinham sido contabilizados prejuízos de cerca de 18,2 milhões de euros, tendo sido este valor comunicado à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.
Segundo a autarquia, os maiores prejuízos foram verificados em infraestruturas municipais (17,4 milhões de euros), seguindo-se as atividades económicas (716 mil euros) e os equipamentos municipais (69 mil euros).
A zona mais crítica foi a Baixa de Cascais, zona historicamente afetada pelas intempéries, uma vez que algumas construções "se encontram abaixo do leito da ribeira".
A chuva intensa e persistente que caiu durante vários dias de dezembro causou inundações, danos em habitações e comércio, quedas de árvores e cortes de estradas e uma vítima mortal, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.
Entre os dias 07 e 15 de dezembro, a Proteção Civil contabilizou 88 desalojados. O Governo visitou alguns locais afetados e pediu um levantamento dos danos, no limite, até 15 de janeiro, para agilizar mecanismos de apoio.
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