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Politécnicos criticam "comissão independente" que avalia regime jurídico
Os Institutos Politécnicos criticaram hoje a composição da comissão independente escolhida para avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), lamentando ser "predominantemente constituída por professores com experiência universitária".
© Global Imagens
País Politécnicos
Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera que a comissão "põe em causa a representatividade dos vários setores que compõem o ensino superior".
O CCISP lamenta o facto de a comissão ser "predominantemente constituída por professores com experiência universitária", uma critica que já fez chegar ao gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Na segunda-feira, o MCTES divulgou os nove elementos que compõem a comissão independente.
A comissão é constituída por personalidades ligadas ao ensino superior, incluindo o diretor-geral do Ensino Superior, docentes, investigadores e representantes sindicais, do ensino superior privado e de alunos: Joaquim Mourato, Alberto Amaral, Helena Nazaré, Ana Gabriela Cabilhas, Cátia Reis, Cláudia Sarrico, João Cunha Serra, João Redondo e Joel Rodrigues.
Para os representantes dos Politécnicos, esta escolha não assegura "as condições necessárias para garantir uma análise representativa do sistema de ensino superior português".
A comissão deverá apresentar as suas conclusões à avaliação do RJIES até ao final do ano, seguindo-se depois um período de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.
O RJIES, que está em vigor desde 2007, já deveria ter sido avaliado em 2012.
Além da avaliação do regime jurídico, o Ministério apresentou, em outubro, uma proposta ao Sindicato Nacional do Ensino Superior para negociar a revisão da lei até 2024, bem como dos estatutos das carreiras docente e de investigação científica.
Leia Também: Universidades. Precariedade e democracia pioraram após regime jurídico
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