O Ministério da Saúde anunciou, esta quarta-feira, que o município de Évora também assinou o auto de transferência de competências na área da Saúde, que o ministro da Saúde tem promovido para descentralizar o setor.

Em comunicado, o Governo explica que "a conclusão do processo de descentralização de competências na área da saúde, em especial através da participação dos órgãos municipais na gestão de unidades de prestação de cuidados de saúde primários e no investimento de construção e equipamento, é uma das prioridades inscritas" no programa do executivo.

Manuel Pizarro tem defendido, em visitas a hospitais e unidades de saúde pelo país, que a descentralização de competências permitirá que a gestão das infraestruturas de saúde seja mais facilitada, com a passagem desse papel para os municípios.

O Governo defendeu também que a transferência destas questões no setor da saúde "permite acompanhar em proximidade as respostas em saúde, assegurando-se a continuação do acesso a serviços de saúde de qualidade, com a capacidade de adaptar em permanência os recursos às necessidades identificadas no terreno".

Segundo o executivo, durante as próximas semanas mais municípios irão assinar os seus acordos de transferência, sendo que o número total de câmaras municipais que o Governo quer envolver é de 201 nos primeiros meses de 2023. "Recorda-se que as 77 Câmaras Municipais abrangidas pelas Unidades Locais de Saúde já em funcionamento não estão abrangidas por esta fase do processo de descentralização", acrescenta o Ministério da Saúde.

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