De acordo com o "3.º Relatório de avaliação do impacto do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos]", consultado hoje pela Lusa, dos 30,8 milhões de euros submetidos no âmbito do programa, foram executados 23,1 milhões de euros em 2021, ano ainda marcado pela pandemia de covid-19.
Os valores correspondem a uma taxa de execução total de 85%, sendo a AMP, juntamente com as comunidades intermunicipais (CIM) do Douro, Tâmega e Sousa, Beira Baixa e Lezíria do Tejo as únicas com taxas de execução abaixo dos 100%.
Também no que diz respeito às verbas provenientes do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o relatório aponta que, "à exceção da AM Porto, CIM do Douro e CIM da Lezíria do Tejo, as restantes regiões apresentaram taxas de execução de 100%".
As verbas do PART são provenientes tanto do OE como de uma contribuição dos municípios, cujo mínimo obrigatório de 20% de comparticipação previsto para 2021 em relação ao OE foi cumprido pela AMP.
O relatório revela também que, na AMP, 68% do financiamento executado, cerca de 15,7 milhões de euros, se destinou a apoio aos serviços essenciais de transportes, num ano marcado pelos confinamentos associados à covid-19.
Já 32% da execução do programa, cerca de 7,4 milhões de euros, destinou-se às medidas de redução tarifária, cuja origem remonta ao início do PART, em abril de 2019.
O documento refere ainda que não foi dedicado financiamento a medidas de aumento da oferta de transportes públicos.
No total do país, "a maior parte do financiamento PART 2021 destinou-se à manutenção do serviço público de passageiros em níveis que visaram satisfazer necessidades mínimas de mobilidade".
"A taxa de execução das verbas do OE situou-se em 97,1%, para um montante de investimento de 134,6 milhões de euros", tendo a taxa de comparticipação dos municípios sido de 28,2%, "totalizando um montante de 37,9 milhões de euros".
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